MP-SP abre inquérito contra Lucas Pavanato por falas em entrevista à JovemPan
O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta segunda-feira (26) um inquérito civil público contra o vereador Lucas Pavanato (PL) para apurar possível prática de discriminação e incitação ao ódio. O caso está sob responsabilidade do promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
Segundo o MP-SP, as declarações foram feitas em entrevista à TV JovemPan após a votação de primeiro turno, quando Pavanato obteve mais de 3 milhões de votos no estado. Na conversa, conforme o promotor, o vereador ofendeu gays, lésbicas e mulheres.
O promotor afirma que Pavanato disse que seu grupo representa uma ameaça e que a minoria seria colocada 'no devido lugar'. Castro também recorreu à Constituição Federal, que prevê igualdade perante a lei e proteção contra racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
No texto do inquérito, Castro definiu intolerância como atos ou manifestações de desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade de pessoas por serem diferentes ou contrárias, incluindo marginalização e exclusão de grupos vulneráveis. O promotor sinaliza que poderá pedir à Justiça indenização por danos morais coletivos, que, segundo ele, ocorrem quando uma conduta atinge valores e interesses fundamentais da coletividade.
Em nota, o gabinete de Pavanato informou que o vereador ainda não foi formalmente citado no inquérito. Também declarou que o promotor tem 'alinhamento ideológico à esquerda' e que sua atuação atende a agendas ideológicas, o que, na avaliação do gabinete, compromete a imparcialidade.
A defesa de Pavanato afirmou que sua equipe jurídica já apresentou representação contra Castro ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa. O gabinete disse considerar o promotor suspeito para instaurar qualquer inquérito.
Nas eleições de 2026, Pavanato foi eleito deputado federal por São Paulo com 3.038.438 votos, recorde no estado, e assumirá o mandato em 1º de janeiro de 2027. Ele tem 28 anos, nasceu em Sorocaba e foi o vereador mais votado de São Paulo em 2024, com mais de 160 mil votos.
Principais informações
- O MP-SP instaurou nesta segunda-feira (26) inquérito civil contra o vereador Lucas Pavanato (PL).
- A apuração trata de possível discriminação e incitação ao ódio em entrevista à TV JovemPan.
- O promotor Ricardo Manuel Castro pode pedir indenização por danos morais coletivos.
- O gabinete de Pavanato diz que ele ainda não foi citado e questiona a imparcialidade do promotor.
- Pavanato foi eleito deputado federal por São Paulo com 3.038.438 votos, recorde no estado.
