Justiça do Trabalho manda Índia Armelau apagar posts que orientam demissão de eleitores de Lula

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, 27, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) remova, em até 48 horas, publicações em que orienta empresários a verificar a convicção política dos funcionários. A decisão é do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio, e atende em parte a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Se os posts não forem apagados no prazo, a parlamentar terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, conforme fixado pelo magistrado.

Nas publicações, Índia pediu que empregadores checassem as redes sociais dos empregados para saber se eles haviam feito o “L”, gesto ligado a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’” e completou afirmando que, em sua avaliação, não faz sentido manter na empresa quem odeia empresários.

Além da remoção do conteúdo, a decisão obriga a deputada a se abster de estimular empregadores a discriminar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por convicção política. Caso pratique novos atos desse tipo, poderá receber multa a ser definida pela Justiça.

Na sentença, Fonseca afirmou que a publicação pode ameaçar direitos dos trabalhadores e atingir a liberdade de convicção política. Para o juiz, a imunidade parlamentar não é absoluta quando manifestações feitas fora do Parlamento podem afetar direitos fundamentais de terceiros, entendimento que acompanha a tese do MPT.

Na ação civil pública, o órgão sustentou que a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política, e que a imunidade não ampara discursos discriminatórios. O MPT pediu que a deputada publicasse, em até 24 horas, um comunicado informando que os empregados podem escolher livremente seus candidatos. Solicitou ainda multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Em resposta, Índia Armelau negou ter falado em “demissão em massa”. A deputada declarou apoio à campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários” e defendeu que patrões conservadores contratem empregados do mesmo espectro político.

Índia foi reeleita neste ano como a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro.

Principais informações

• Juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio, determinou a remoção de publicações em até 48 horas
• Multa diária de R$ 5 mil foi fixada em caso de descumprimento do prazo
• A deputada orientou empresários a checar se funcionários fizeram o “L”, gesto associado a apoiadores de Lula
• O MPT também pediu comunicado em 24 horas, multa de R$ 100 mil e R$ 500 mil por dano moral coletivo
• Índia Armelau nega ter falado em demissão em massa e diz apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”