Lei da Dosimetria segue parada no STF seis meses após suspensão por Moraes
A Lei da Dosimetria está paralisada no Supremo Tribunal Federal há seis meses. A norma foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio e suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no dia seguinte. Até o momento, o relator não liberou o processo para julgamento.
O texto pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo a CNN Brasil, caso seja considerada constitucional, a lei poderá reduzir para cerca de dois anos e quatro meses o período do ex-presidente em regime fechado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A norma altera o cálculo das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e facilita a progressão de regime.
Entre os motivos apontados para a demora na análise estão a necessidade de manifestações de órgãos públicos e o recesso do Judiciário. Mais recentemente, somaram-se a crise do STF com o Banco Master e as tensões eleitorais.
A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União se manifestaram contra a lei. O Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República defenderam sua constitucionalidade.
Para que o caso seja julgado ainda este ano, Moraes precisa liberar o processo. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, deve incluí-lo na pauta antes do recesso de 20 de dezembro. Caso contrário, a análise ficará para depois de fevereiro de 2027.
Principais informações
- Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio e suspensa por Moraes no dia seguinte
- Processo está parado no STF há seis meses, sem liberação para julgamento
- Se considerada constitucional, pode reduzir para cerca de dois anos e quatro meses o regime fechado de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses
- Presidência e AGU são contra a lei; Congresso e PGR defendem a constitucionalidade
- Para julgamento neste ano, Fachin precisa pautar o caso antes do recesso de 20 de dezembro
