Governo eleva de 16% para 30% imposto de importação de pneus de passeio

O governo federal aumentou de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio. A mudança consta de resolução da Camex publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União e atende a um pedido de fabricantes nacionais, que alegam concorrência desleal com produtos vindos de fora, segundo a resolução e dados da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).

A medida vale por 12 meses a partir de terça-feira e atinge principalmente os pneus importados da Ásia, de onde vem a maior parte dos produtos do setor que entram no país. Além de elevar a tributação, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores, com o objetivo de evitar fraudes nas importações, de acordo com a Anip.

Segundo a entidade, a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que elevaram a taxação, como Estados Unidos (78%), União Europeia (45%) e México (35%). A Anip afirma ainda que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. O setor reúne 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente 35 mil trabalhadores, segundo a associação.

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) avalia que a decisão pode pesar sobretudo no orçamento das famílias de menor renda. A entidade alerta que, se os preços subirem, motoristas podem adiar a troca de pneus desgastados ou comprar pneus usados de procedência desconhecida, o que aumentaria os riscos no trânsito. Na avaliação da associação, a alta do imposto também pode encarecer o transporte e pressionar a inflação.

A ABIDIP diz que a medida pode afetar empregos na importação e na distribuição de pneus, rede que reúne operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de revendedores que abastecem municípios distantes dos grandes centros industriais.

Para a entidade, o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira. Entre as questões que precisam ser investigadas, a associação cita suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando, e argumenta que o crescimento das importações, por si só, não comprova concorrência desleal.

Em nota, a ABIDIP afirma que eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa. A entidade lembra que os próprios fabricantes instalados no Brasil importam pneus para complementar a produção e que as montadoras também compram o produto no exterior. A associação diz que continuará a discutir com o governo federal medidas para combater irregularidades e preservar as empresas que atuam legalmente.

Principais informações

• Imposto de importação de pneus de passeio sobe de 16% para 30% por resolução da Camex publicada no Diário Oficial da União.
• A alíquota vale por 12 meses a partir de terça-feira e atinge principalmente pneus importados da Ásia.
• O governo também encerrou o licenciamento automático de importadores, segundo a Anip.
• Fabricantes nacionais alegam concorrência desleal; participação no mercado caiu de 66% (2019) para 30% em setembro deste ano.
• ABIDIP alerta para pressão sobre famílias de menor renda, transporte e inflação, além de riscos no trânsito com pneus usados.