Gonet é sócio de empresário que dirige associação com contratos públicos e eventos com ministros do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem sociedade com um empresário que comanda uma associação responsável por ao menos 55 contratos firmados com órgãos públicos e conselhos profissionais, em valores que ultrapassam R$ 5 milhões. A entidade também promove eventos que contam com a presença do próprio chefe do Ministério Público Federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal. As informações são de reportagem do Estadão.

Conforme a reportagem, o vínculo societário coloca lado a lado o negócio privado de Gonet, a contratação de serviços por repartições públicas e a participação de autoridades do Judiciário nesses congressos.

A empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos, dedicada à organização de cursos e palestras, foi aberta por Gonet em abril de 2025. A administração do negócio ficou com Zilmar Santana de Assis, que também dirige a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). As duas organizações têm o mesmo telefone e o mesmo contador, e a empresa do procurador-geral funciona no mesmo endereço onde opera outro empreendimento de Zilmar.

Ainda segundo o jornal, desde o começo da parceria entre os dois a ABFP celebrou ao menos 55 acordos com órgãos públicos e conselhos profissionais, somando mais de R$ 5 milhões. Os contratos abrangem consultorias, inscrições em congressos e patrocínios do BNDES e da Caixa. Nos 19 meses que antecederam a sociedade, a associação já havia movimentado cerca de R$ 7 milhões em contratos.

Gonet esteve em pelo menos quatro eventos organizados pela entidade. Em um seminário realizado em abril de 2025, a ABFP recebeu R$ 348 mil do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste). O ministro Gilmar Mendes também participou do encontro. Não há informação sobre quanto cada autoridade recebeu, mas convidados ouvidos pelo Estadão relataram pagamento de “cachês” por palestras.

A Lei Orgânica do Ministério Público da União veda que integrantes da carreira participem de sociedades comerciais, com exceção da condição de cotistas ou acionistas. A legislação de licitações também impede que agentes públicos atuem para obter contratos por meio de empresas às quais estejam vinculados. O Estadão afirmou não ter localizado contratos públicos assinados diretamente pela empresa de Gonet.

Procurado, o procurador-geral não se manifestou. Zilmar e a ABFP também não responderam aos questionamentos. As entidades contratantes declararam ao jornal não ter conhecimento sobre eventuais cachês pagos a autoridades, enquanto os órgãos consultados negaram irregularidades e afirmaram que as contratações seguiram critérios técnicos.

Principais informações

• Gonet abriu em abril de 2025 a empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos, administrada por Zilmar Santana de Assis
• Zilmar também dirige a ABFP, que firmou ao menos 55 contratos públicos somando mais de R$ 5 milhões desde o início da sociedade
• A empresa de Gonet e a associação compartilham telefone e contador, e funcionam no mesmo endereço de outro negócio de Zilmar
• Gonet participou de ao menos quatro eventos da entidade, um deles com o ministro Gilmar Mendes e R$ 348 mil recebidos do Cioeste
• A Lei Orgânica do MPU restringe a participação de integrantes em sociedades comerciais; Gonet não se manifestou