Clintel relata que governo suíço não recorreu de condenação do TEDH por inação climática

O governo da Suíça não apresentou recurso contra a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que condenou o país por "inação no combate às mudanças climáticas", segundo relato da engenheira e professora Blanca Parga Landa, embaixadora da organização Climate Intelligence (Clintel) na Espanha, publicado em artigo na Sentido Horário. O prazo de seis meses para recorrer venceu em 12 de agosto de 2026 sem resposta das autoridades suíças.

A ação no tribunal supranacional foi movida pela ONG Klima Seniorinnen Schweiz, que reúne idosas pela proteção do clima. A Clintel e a Coalizão CO2 apresentaram pareceres técnicos à Corte em apoio ao governo suíço.

Na decisão, o TEDH reconheceu a mudança climática como ameaça real e grave aos direitos humanos e estabeleceu obrigações aos Estados, entre elas a manutenção de marcos regulatórios climáticos baseados na ciência e com objetivos quantificados. O tribunal também ampliou a legitimidade de associações em litígios ambientais, permitindo que atuem em nome de interesses coletivos e intergeracionais, e apontou a chamada "inação judicial interna", exigindo que as cortes nacionais acolham queixas climáticas quando afetarem direitos fundamentais.

Segundo Blanca, o material enviado ao funcionário que representa a Suíça no TEDH incluía a informação de que a "Declaração de Perigo" emitida pelo governo de Barack Obama nos Estados Unidos teria sido revogada em 12 de fevereiro de 2026, deixando de classificar a mudança climática como problema real. A pesquisadora afirma que, com os colegas Erick Vieira e Denis Bednyagin, enviou cópias do conteúdo ao presidente suíço, a ministros e a integrantes da área de energia do governo.

Na Espanha, a associação Unidos pela Verdade (Units), sediada em Barcelona e presidida por Brigitte Burchartz, protocolou petição dentro do prazo de recurso no TEDH. Assessorada por Blanca, a petição incorporou documentação científica para contestar os argumentos da Corte. O interesse da entidade no tema está ligado à Lei 16/2017, que criou na Catalunha um imposto sobre o CO2 pelo uso de veículos automotores.

A elaboração do documento teve colaboração de membros da Coalizão CO2, como William Happer, Albrecht Glatzle, Christopher Monckton, Douglas Pollock, Jim O'Brien e Antonio Lahoz, além de Erick Vieira, Denis Bednyagin e Werner Furrer, da Associação de Realistas Climáticos da Suíça.

O texto relembra o caso "Duarte Agostinho x Portugal", em que seis crianças e jovens portugueses, com idades entre 12 e 24 anos, acionaram Portugal e outros 31 países europeus alegando que a inação climática agravava riscos ligados aos incêndios florestais de 2017. O TEDH rejeitou a ação por questões processuais, entre elas a falta de esgotamento das instâncias internas e a impossibilidade de responsabilizar governos de outros países.

O artigo assina a decisão do TEDH como "sentença revolucionária", de "viés esquerdista", e sustenta que o resultado transfere a pessoas não eleitas o controle sobre as políticas dos países. O autor também critica o que descreve como omissão do governo suíço e afirma que a decisão trará consequências econômicas e sociais aos países europeus.

Principais informações

• Governo suíço não recorreu da condenação do TEDH por inação climática, segundo a Clintel, e o prazo terminou em 12 de agosto de 2026
• A ação foi movida pela ONG Klima Seniorinnen Schweiz, com pareceres técnicos da Clintel e da Coalizão CO2 em apoio à Suíça
• A decisão do TEDH tratou a mudança climática como ameaça real e grave aos direitos humanos e ampliou a legitimidade de associações em litígios ambientais
• A associação espanhola Units protocolou petição no prazo de recurso, com assessoria de Blanca Parga Landa
• O caso Duarte Agostinho x Portugal, movido por seis jovens contra 32 países, foi rejeitado pelo TEDH por questões processuais