Após eleição, governo Lula e Congresso preparam exceções ao fim da escala 6×1

Passado o segundo turno, o governo Lula e aliados no Congresso passaram a preparar exceções ao fim da escala 6×1, medida apresentada durante a campanha eleitoral como a "maior conquista dos trabalhadores". Com os ajustes, setores que operam com jornadas diferenciadas podem ficar fora da regra de cinco dias de trabalho por dois de descanso, e parte dos trabalhadores que aguardava a folga adicional pode continuar na jornada de seis dias por um.

A PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1, foi aprovada pela Câmara em maio, passou pelo Senado em 14 de outubro por 75 votos a 1 e foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, nove dias antes do segundo turno.

O texto aprovado estabelece o fim da escala 6×1 e jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso; redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias e para 40 horas um ano depois; e proíbe a redução de salário. Pela emenda, a nova jornada começa a valer cerca de 60 dias após a promulgação, por volta de meados de dezembro.

Segundo a coluna do jornal O Estado de S. Paulo, aliados do governo prepararam uma nova PEC para abrir as exceções, com apresentação combinada para depois do segundo turno, de modo a não contaminar a campanha. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Congresso fará ajustes. De acordo com a Agência O Globo, a Casa Civil também adiou para depois da eleição a regulamentação da nova jornada.

Estão em preparo um decreto para orientar os sindicatos nas negociações coletivas e um projeto de lei complementar para tratar das atividades com escalas diferenciadas.

A lista oficial de exceções ainda não foi divulgada. Até agora, os setores citados nas negociações são os petroleiros embarcados, que trabalham em plataformas de petróleo, e pilotos e aeronautas, que têm escalas próprias. Outras atividades com escalas diferenciadas serão tratadas por lei complementar.

O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que Câmara e Senado terão de tratar "alguns setores" com a maior rapidez possível. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo texto da PEC paralela, negou que a ideia seja mexer na garantia de dois dias de descanso semanal, mas alertou para o risco de aumento de custos e de inflação nos serviços.

Entre os pontos que ainda geram dúvidas está o cálculo para quem ganha por hora: o decreto deve mudar o divisor usado na conta, de 220 para 200 horas, o que afeta o valor da hora e das horas extras. Também está em estudo permitir que acordo ou convenção garanta os dois dias de descanso na média do mês, com pelo menos uma folga por semana. Convenções coletivas que não se ajustarem às novas regras perdem a validade a partir de meados de dezembro.

Principais informações

• Governo e Congresso articulam exceções ao fim da escala 6×1 após o segundo turno
• A PEC 221/2019 foi promulgada em 16 de outubro, depois de passar pelo Senado por 75 votos a 1
• A nova jornada começa a valer cerca de 60 dias após a promulgação, por volta de meados de dezembro
• Petroleiros embarcados e aeronautas estão entre os setores citados nas negociações; a lista oficial não foi divulgada
• Decreto em preparo deve mudar o divisor do cálculo da hora trabalhada de 220 para 200 horas