Fux assume relatoria no STF de ação que pede registros de entrada de Viviane Barci no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator do mandado de segurança que busca obter os registros de acesso às dependências do Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. A relatoria foi definida por sorteio nesta terça-feira, 22, depois de Moraes se declarar impedido de atuar no processo.

O caso chegou ao STF por uma via indireta. O mandado de segurança havia sido apresentado inicialmente na Justiça Federal do Paraná, mas a juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que julgar mandados de segurança contra atos atribuídos à cúpula do Senado é competência do Supremo e determinou a remessa dos autos à Corte.

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar municipal pediu acesso a informações sobre entradas e saídas de determinadas pessoas nas instalações da Casa, em um período que vai de fevereiro de 2019 até a data em que os requerimentos foram feitos.

Alcolumbre negou os pedidos, com o argumento de que os dados são protegidos por normas de proteção a dados pessoais. O Senado justificou a recusa no fornecimento dos registros dizendo que as informações de acesso ao prédio contêm dados pessoais, sujeitos a restrições previstas na legislação vigente.

Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a relação de pessoas cujos registros de acesso foram solicitados inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior. Também estão na lista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Na ação judicial, Kilter contestou a interpretação usada para negar os dados. A defesa do vereador sustentou que registros de entrada em edifícios públicos têm caráter de interesse coletivo e argumentou que a Lei de Proteção de Dados não deveria servir como instrumento para bloquear o acesso às informações requeridas.

O pedido central é que o STF reconheça a ilegalidade da negativa imposta por Alcolumbre e ordene ao Senado a entrega dos registros solicitados.

Principais informações

• Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança no STF, após Alexandre de Moraes se declarar impedido
• A ação pede registros de entrada no Senado de Viviane Barci, mulher de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master
• O autor é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), e o alvo é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
• Alcolumbre negou os pedidos alegando proteção de dados pessoais; a defesa do vereador diz que registros de entrada em prédios públicos são de interesse coletivo
• A lista de nomes inclui Frei Chico e Lulinha, além de “Careca do INSS” e outros citados