FPA cobra ajustes na MP que renegocia dívidas de produtores rurais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta segunda-feira, 14, uma carta aberta em que cobra mudanças na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, criada para permitir a renegociação das dívidas de produtores rurais. A bancada reconhece que a medida representa um avanço diante da situação financeira do setor, mas sustenta que os relatos recebidos mostram que a renegociação ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias.

Segundo o documento, a preocupação é maior com os pequenos produtores e com os agricultores em situação financeira mais delicada.

A FPA lista como principais obstáculos a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, os custos adicionais, a revisão de garantias e a cobrança de entrada de produtores que não teriam condições de arcar com o pagamento. A entidade alerta ainda para restrições que podem comprometer o acesso ao crédito na próxima safra.

Na carta, a bancada afirma que o Congresso precisa acompanhar a execução da política pública, identificar os obstáculos e aperfeiçoar a medida para que a renegociação produza resultados concretos. A cobrança é direcionada ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo e relator da MP, a quem a frente atribui papel central na construção dos ajustes necessários.

Entre as mudanças defendidas estão a simplificação da comprovação das perdas e a possibilidade de uso de laudos coletivos por pequenos produtores, quando houver respaldo técnico. A FPA pede também a dispensa de novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas e continuem em situação de dificuldade.

A frente defende flexibilizar ou retirar a exigência de entrada quando o produtor comprovar incapacidade de pagamento, preservar as características dos Fundos Constitucionais e evitar exigências operacionais adicionais que dificultem a renegociação. Outro pedido é garantir que a adesão ao programa não prejudique o acesso dos produtores ao crédito para a próxima safra.

A carta foi divulgada depois de o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a MP e autorizar os bancos a iniciar as operações. A regulamentação, porém, não obriga as instituições financeiras a oferecer a linha: cada banco decide se participará do programa e assume o risco das operações.

Para a FPA, a criação do mecanismo foi apenas o início. O documento termina com uma cobrança direta: “O produtor não pode ficar entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la. A renegociação precisa chegar ao campo com urgência.” A frente afirma que continuará atuando para corrigir os obstáculos e cobrar efetividade da política.

Principais informações

• A FPA divulgou carta aberta nesta segunda-feira, 14, sobre a MP 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais.
• A bancada reconhece avanço, mas afirma que a renegociação não alcança os produtores na velocidade e escala necessárias.
• Entre os obstáculos citados estão laudos agronômicos para comprovar perdas, custos adicionais, revisão de garantias e cobrança de entrada.
• A cobrança é direcionada ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo e relator da MP.
• A carta foi divulgada após o CMN regulamentar a MP, sem obrigar os bancos a oferecer a linha de renegociação.