Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro após pedido de Mendonça

Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro após pedido de Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que traz menções ao ministro André Mendonça. A decisão, publicada em despacho nesta sexta-feira, 20, atendeu a um pedido feito pelo próprio magistrado.

As citações a Mendonça foram extraídas de mensagens obtidas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ao recorrer a Fachin, o ministro abriu mão do sigilo sobre as informações que o envolvem e solicitou acesso público ao conteúdo.

No despacho, Fachin registrou a manifestação expressa do ministro interessado, que renunciou ao sigilo e pediu publicidade integral, e determinou o levantamento da restrição sobre a PET 17.146/DF, liberando a consulta pública à íntegra dos autos.

Antes da decisão, o presidente da Corte havia mantido o material sob sigilo e o encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Os documentos foram entregues nesta semana pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Conforme o relatório, as mensagens do celular de Vorcaro fazem referência aos dez integrantes que hoje compõem o Supremo. A PF aponta a necessidade de apurar as citações a quatro ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Mendonça. Fachin também enviou relatórios específicos e individualizados a cada um dos magistrados.

O nome de Mendonça não aparecia na versão original do documento. Ele foi incluído depois que o diretor-geral da PF pediu que o relatório fosse refeito.

O material entregue a Fachin na quarta-feira, 18, foi remetido à PGR para exame e avaliação das providências que o órgão considerar cabíveis no exercício de suas atribuições constitucionais, com prazo regimental de quinze dias.

Principais informações

  • Fachin derrubou o sigilo do relatório da PF que menciona o ministro André Mendonça
  • A decisão atendeu a pedido do próprio Mendonça, que abriu mão do sigilo sobre os dados
  • As menções vêm de mensagens do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
  • A PF aponta necessidade de apurar citações a Moraes, Toffoli, Nunes Marques e Mendonça
  • O material foi enviado à PGR, que tem prazo regimental de quinze dias para avaliar providências

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