Fachin manda Mendonça tirar sigilo integral do caso Master em 24 horas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 11, que o ministro André Mendonça retire o sigilo integral dos autos do caso Master. O despacho fixou prazo de 24 horas para que todo o material seja encaminhado à presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, apresentado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Filho. Ele apontou que parcela significativa das apurações ficou de fora da relação de processos já liberados por Mendonça, relator dos procedimentos.

Na manifestação, a PGR afirmou que a listagem encaminhada não continha grande parte dos procedimentos atualmente relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Ainda segundo a Procuradoria, o fato de Mendonça já ter aberto quase 15 procedimentos com publicidade não refletia a totalidade das investigações.

Ao acolher o requerimento, Fachin delimitou uma exceção: diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer sua efetividade permanecem sob segredo, para evitar que investigações em curso sejam prejudicadas pela exposição prematura de informações.

O presidente do STF solicitou duas providências simultâneas: a ampliação da publicidade dos autos e a remessa dos arquivos a todos os integrantes da Corte. O prazo de 24 horas vale tanto para o envio à Presidência quanto para os demais gabinetes.

A decisão ocorre em meio à articulação de uma ala do STF favorável à divulgação integral dos documentos. Conforme a apuração, o propósito desse grupo seria pulverizar a atenção sobre o material e diluir o debate concentrado nas suspeitas que recaem sobre o ministro Alexandre de Moraes.

Entre os temas que ganham destaque com a abertura dos arquivos está o filme Dark Horse, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A produção recebeu recursos financeiros de Vorcaro, mas os detalhes dos pagamentos ainda não vieram a público.

O caso também envolve, nos bastidores, cobranças pela posição da OAB sobre eventuais afastamentos, estratégias para acesso ao celular de Vorcaro e pedidos para que o próprio Fachin afaste o procurador-geral Gonet da apuração.

Principais informações

• Fachin deu 24 horas para Mendonça retirar o sigilo integral do caso Master.
• O pedido partiu do vice-PGR Hindenburgo Filho, que apontou lacunas na lista de processos já públicos.
• A PGR diz que a relação não incluía grande parte dos procedimentos da Operação Compliance Zero.
• Diligências em andamento com risco de prejuízo permanecem sob sigilo.
• Os arquivos devem ser enviados à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.