Fachin assume inquérito das fake news e tira de Moraes ao menos 38 processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu a condução do inquérito das fake news e passou a responder por ao menos 38 processos que estavam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte. A decisão foi assinada em 9 de setembro e revogou o ato de Dias Toffoli, de março de 2019, que havia designado Moraes como relator da investigação.

Com a revogação, Fachin passou a comandar não apenas o processo principal, mas também todos os desdobramentos surgidos ao longo dos últimos sete anos. Segundo o material, a medida encolheu os poderes e a influência de Moraes dentro do tribunal.

Ao justificar a determinação, Fachin afirmou que a medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional. A decisão foi tomada em um momento de agravamento de uma crise inédita no STF.

Os atos que Moraes praticou de forma regular durante o período em que foi relator serão mantidos. Ele também segue como relator das ações penais abertas a partir do inquérito das fake news e dos casos correlatos.

Desde que retirou a relatoria do colega, Fachin recebeu ao menos 38 processos com origem no inquérito das fake news. Ao todo, foram 39 casos repassados: 32 petições e sete inquéritos. A maior parte desse conjunto é de acesso público, mas 13 processos continuam sob segredo de Justiça e outros dois permanecem em sigilo.

Entre os casos herdados estão ações contra Jair Bolsonaro por mentiras sobre urnas eletrônicas, uma ofensiva de parlamentares contra o ex-procurador-geral Augusto Aras, casos sobre ataques a ministros feitos por políticos, investigações sobre atos antidemocráticos ocorridos em diferentes estados e pedidos de investigação enviados pelo TSE ao STF.

Fachin também passa a conduzir dois inquéritos abertos contra Jair Bolsonaro. Um deles apura suposto vazamento de dados de apurações sigilosas da Polícia Federal, e o outro trata de mentiras sobre a vacinação contra a Covid-19.

O presidente do STF assumiu ainda o inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, com o objetivo de tentar interferir em processos que tramitam na Corte. Também está agora no gabinete de Fachin o processo movido pelo ministro Flávio Dino contra o deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol, que corre em segredo de Justiça.

Principais informações

• Fachin revogou o ato de Dias Toffoli de março de 2019 que havia colocado Moraes como relator do inquérito das fake news.
• A decisão passou a valer em 9 de setembro e abrange o inquérito principal e todos os seus desdobramentos.
• Ao menos 38 processos foram repassados a Fachin, de um total de 39 casos: 32 petições e sete inquéritos.
• Moraes segue como relator das ações penais abertas a partir do inquérito e dos casos correlatos.
• Entre os casos herdados estão ações contra Bolsonaro, pedidos do TSE e o inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.