Micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro para optar pelo Simples Nacional em 2027
Micro e pequenos empresários da região de Presidente Prudente têm até 30 de setembro para optar pelo Simples Nacional com vigência em 2027, conforme o Comitê Gestor do Simples Nacional. A mudança antecipa a decisão, que antes era feita em janeiro.
A regra vale para quem não é optante pelo regime ou para aqueles que foram excluídos e desejam retornar em 2027. Empresas que já estão no Simples não precisam renovar a opção anualmente.
O consultor de negócios do Sebrae, Silvio Vucinic, alerta que a Receita Federal notificou em 2026 várias micro e pequenas empresas sobre exclusão do Simples. Quem não regularizou débitos e pendências no prazo será excluído a partir de 2027, mesmo tendo permanecido no regime em 2026. Por isso, é preciso optar em setembro e verificar se há notificação ou termo de exclusão no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI.
Para que o pedido seja aprovado, além da opção, é necessário regularizar débitos e pendências. Segundo o Comitê, a nova data traz benefícios como possibilidade de desistência até o fim de novembro, fim da retroatividade do enquadramento, mais tempo para regularização em caso de negativa e mais segurança para planejar o fluxo de caixa.
No Simples Nacional híbrido, criado pela Reforma Tributária, os tributos são pagos parcialmente no Simples, enquanto o IBS e a CBS são recolhidos no regime regular. Empresas optantes que desejarem utilizar essa modalidade no primeiro semestre de 2027 também devem fazer a opção em setembro.
Para o MEI, o prazo não mudou: a opção pelo Simei deve ser feita em janeiro de 2027, até o dia 29. Quem já é MEI não precisa renovar. Excluídos do regime em 2026 devem regularizar os débitos e fazer a opção nesse período para retornar ao MEI ainda em 2027.
O Sebrae Aqui oferece orientação gratuita aos empreendedores com dúvidas sobre o Simples Nacional, inclusive sobre opção e regularização de pendências.
Principais informações
- Prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027 vai até 30 de setembro.
- Empresas que já são optantes não precisam renovar anualmente.
- Quem foi excluído precisa regularizar débitos e fazer nova opção.
- Simples Nacional híbrido também exige opção em setembro.
- MEI tem prazo em janeiro de 2027 até dia 29.
