Fachin arquiva pedido de investigação e afastamento de Moraes por falta de legitimidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou na sexta-feira 9 o pedido que pedia a investigação e o afastamento do cargo do ministro Alexandre de Moraes. O requerimento havia sido protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira.

Fachin rejeitou o processo por entender que os autores não têm legitimidade para cobrar medidas desse tipo diretamente ao tribunal. O presidente do STF não analisou as acusações contra Moraes: a decisão tratou apenas de quem pode apresentar esse tipo de pedido ao Supremo.

Faria e Oliveira são conhecidos por atuar em casos de destaque, entre eles o do ex-deputado Daniel Silveira e o do perito Eduardo Tagliaferro. Eles levaram o requerimento ao STF há sete meses.

No documento, os advogados citaram reportagens sobre mensagens de WhatsApp trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Master, e mencionaram um contrato de cerca de R$ 130 milhões do banco. Para os autores, os episódios deveriam ser investigados para esclarecer se houve tentativa de atrapalhar as investigações, uso do cargo para favorecer interesses privados ou descumprimento de deveres da toga.

Os advogados também propuseram a saída de Moraes durante a apuração, com o argumento de evitar interferências e preservar a confiança no STF.

Na decisão, Fachin afirmou que o direito de encaminhar pedidos às autoridades não permite ignorar as regras para abrir e conduzir um processo, e que o Supremo só pode atuar nos casos previstos na Constituição. Ele citou decisões anteriores do tribunal segundo as quais cidadãos não podem pedir diretamente ao STF a investigação de crimes cuja acusação cabe ao Ministério Público.

Ao encerrar, o ministro classificou o pedido como inviável e determinou o arquivamento imediato, além de mandar registrar que a decisão era definitiva.

Principais informações

• Fachin arquivou o pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes na sexta-feira 9.
• O requerimento foi protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira há sete meses.
• Fachin não analisou as acusações e rejeitou o processo por falta de legitimidade dos autores.
• Os advogados citaram mensagens de WhatsApp entre Moraes e Daniel Vorcaro e um contrato de cerca de R$ 130 milhões do banco.
• A decisão determinou o arquivamento imediato e registrou que era definitiva.