Documentos do reajuste do Bolsa Família foram feitos em um dia e circularam em papel, aponta LAI
O Ministério do Planejamento e Orçamento produziu em 16 de setembro, véspera do anúncio do reajuste do Bolsa Família, o conjunto de documentos técnicos que embasou a medida, segundo registros obtidos pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. Os papéis tramitaram em suporte físico, fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema usado habitualmente pela administração federal.
Entre os documentos elaborados estão ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e a exposição de motivos. O anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 17 de setembro, 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A circulação em papel foi autorizada pela Casa Civil da Presidência da República, com envio direto do Ministério do Planejamento à Casa Civil. Em despacho, integrantes da pasta justificaram o procedimento pela necessidade de preservar o sigilo na preparação da medida, com base no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, que permite o encaminhamento de propostas em suporte físico em situações excepcionais e mediante aval da Casa Civil.
Como os registros não passaram pelo sistema eletrônico, não é possível identificar os horários de produção dos documentos. O material só foi reunido em um processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas após a publicação do decreto do reajuste. A exposição de motivos assinada pelos ministros foi anexada depois, em 16 de outubro.
O reajuste definido no anúncio de 17 de setembro aplicou correção linear de 15,04% aos benefícios. O pagamento mínimo subiu de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio passou de R$ 691 para R$ 777. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, o impacto será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027, custos que o Executivo afirmou serem absorvidos pelo espaço fiscal disponível nos dois exercícios.
O parecer técnico do Planejamento tem três páginas e reúne os novos valores e as projeções de despesa. O documento chamou atenção por não trazer o brasão da República, apresentando apenas a identificação do ministério e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Em resposta a outro pedido feito via LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não elaborou parecer formal para fundamentar o reajuste, mas declarou que a medida resultou de construção conjunta entre os órgãos envolvidos. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, responsável pela gestão do programa, afirmou que não há documentos formais produzidos por ela que tenham subsidiado a edição do Decreto nº 13.120/2026.
Nesta segunda-feira, 19, o governo também antecipou o calendário de pagamentos. Pelo cronograma original, os depósitos com os novos valores ocorreriam entre 19 e 30 de outubro, o que faria parte dos beneficiários receber depois do segundo turno, marcado para domingo, 25. Com a antecipação e a unificação do calendário, todas as famílias devem receber até quarta-feira, 21, quatro dias antes da votação que decide a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
Principais informações
- Ministério do Planejamento produziu ofícios, notas técnicas, pareceres e exposição de motivos em 16 de setembro, um dia antes do anúncio do reajuste
- Documentos circularam em papel, fora do SEI, com autorização da Casa Civil e base no Decreto nº 12.002/2024, para preservar sigilo
- Por causa do suporte físico, não há registro dos horários de produção; o material só entrou em processo eletrônico em 1º de outubro
- O reajuste foi de 15,04%, elevando o mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 691 para R$ 777
- O Ministério do Desenvolvimento afirmou não ter elaborado parecer formal para fundamentar a medida
