Dino envia a Fachin dossiê com suspeitas sobre Mendonça em caso de cemitérios de São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, em decisão proferida na terça-feira, 15 de setembro de 2026, que um dossiê com suspeitas sobre a conduta do colega André Mendonça seja remetido ao presidente da Corte, Edson Fachin. O material foi reunido a partir de uma ação judicial sobre a concessão de cemitérios na cidade de São Paulo.
O processo em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, que discute as tarifas cobradas pelos cemitérios concedidos à iniciativa privada na capital paulista.
No despacho, Dino relaciona a atuação de Mendonça nessa ação aos interesses do Banco Master. O elemento central da suspeita é um encontro entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, realizado em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista no processo sobre as tarifas dos cemitérios.
A remessa do dossiê tem como objetivo fornecer subsídios a procedimentos que já tramitam e apuram a conduta de Mendonça dentro do tribunal. Conforme o relato, a manobra jurídica transformou uma ação aparentemente restrita ao setor funerário em peça de um embate interno na Corte.
Entre as suspeitas reunidas pelo relator está a promoção de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, ao cargo de Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (SP Regula). A autarquia é o órgão responsável pela fiscalização das concessões dos cemitérios na cidade.
O documento também menciona dois contratos firmados pelo Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça, com o poder público, ambos sem processo de licitação. O primeiro, de R$ 380 mil, foi celebrado com a Prefeitura de São Paulo. O segundo, de R$ 1,63 milhão, envolve o governo do Estado de São Paulo.
Segundo a avaliação de Dino, esses elementos formam um quadro indiciário relevante sobre os pontos de contato entre as partes envolvidas.
O ministro fixou prazo de dez dias para que o Município de São Paulo e a SP Regula prestem esclarecimentos sobre eventuais ligações entre a concessionária Cortel e a instituição financeira de Vorcaro. Ele também requisitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o material, o caso deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas, à medida que as respostas dos órgãos notificados cheguem ao Supremo.
Principais informações
- Dino determinou o envio de dossiê sobre Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin
- O despacho vincula a atuação de Mendonça na ADPF 1196 aos interesses do Banco Master
- O encontro com Daniel Vorcaro ocorreu em 14 de março de 2025, um dia antes do pedido de vista
- O documento cita a promoção do irmão do ministro na SP Regula e dois contratos sem licitação do Instituto Iter
- Município de São Paulo e SP Regula têm dez dias para esclarecer ligações entre a Cortel e a instituição de Vorcaro
