Dino cassa decisão de Mendonça e libera post de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão de André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão de Dino foi tomada no domingo (27).
O caso envolve uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X, feita no dia 24, na qual ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Segundo o ministro do STF, a postagem não mencionava de forma explícita Flávio Bolsonaro nem qualquer outro político.
A ordem de Mendonça tinha alcance amplo e abrangia qualquer publicação que apresentasse como fato a existência de ligação entre Flávio Bolsonaro ou sua família e uma proposta de alteração do título atribuído à santa. A medida incluía conteúdos em diferentes formatos, como textos, imagens, vídeos, áudios e memes.
Ao fundamentar a cassação, Dino afirmou que o tema já integrava o debate público havia anos e citou o projeto de lei 2.623/2007, que propunha modificar a forma de reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Segundo ele, seria natural que um candidato ou seus apoiadores que se opusessem a essa lei fossem criticados de várias formas, e esse direito à crítica não poderia ser impedido por ordem judicial, ainda mais com caráter generalizante.
O ministro também sustentou que a legislação sobre o tema está sujeita a alterações por decisão política e que a devoção à santa não tem previsão constitucional. Com isso, qualquer político pode, em tese, defender a mudança ou a revogação da lei que estabelece o título de Padroeira do Brasil.
Para Dino, o conteúdo publicado por Tabet está amparado pela liberdade de expressão. Ele cassou a determinação do TSE e autorizou a permanência da postagem no ar. “Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”, determinou o ministro.
Principais informações
- Flávio Dino, do STF, cassou decisão de André Mendonça, vice-presidente do TSE, que determinava a remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
- A decisão foi tomada no domingo (27)
- A ordem de Mendonça atingia um post do humorista Antonio Tabet no X, feito no dia 24
- Dino afirmou que a postagem não citava explicitamente Flávio Bolsonaro e estava amparada pela liberdade de expressão
- O ministro citou o projeto de lei 2.623/2007, que propunha alterar o reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil
