André Mendonça pede arquivamento no Inquérito das Fake News e acusa Moraes de desvio de finalidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça protocolou nesta segunda-feira (21) uma manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual pede o arquivamento imediato da representação que o incluiu no Inquérito das Fake News. No documento, Mendonça afirma que Alexandre de Moraes atuou de forma arbitrária, com desvio de finalidade e sem competência para as decisões tomadas contra ele.

Mendonça também solicita que a Presidência do STF examine a possível prática, em tese, dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Moraes. Pede ainda a abertura de investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência da Polícia Federal que serviram de base para as acusações contra ele.

Segundo o ministro, os documentos usados por Moraes são apócrifos, sem data nem assinatura, e não têm valor probatório. Ele classifica as imputações como levianas e irresponsáveis e sustenta que Moraes distorceu o conteúdo dos relatórios para lhe atribuir comportamentos que as próprias equipes da PF apontavam a outros integrantes da corporação.

Ao final da manifestação, Mendonça apresenta seis requerimentos a Fachin: arquivamento da representação; avaliação dos supostos crimes de Moraes; investigação sobre os relatórios da PF; declaração de ilegalidade do uso desses documentos para investigar ministros; proibição de novos relatórios com o mesmo objeto; e acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News.

Mendonça rebate três acusações atribuídas a ele por Moraes: suposta interferência na direção das investigações sobre o Banco Master, com quebra da cadeia de custódia; participação irregular em tratativas de colaboração premiada; e direcionamento de apurações contra Moraes.

Sobre o celular do empresário Daniel Vorcaro, o ministro nega ter tido acesso antecipado ao conteúdo bruto extraído do aparelho. Diz que o HD chegou ao seu gabinete criptografado, com o lacre físico intacto, e que nunca foi aberto ou acessado.

Quanto à colaboração premiada, Mendonça rejeita a alegação de que participou de negociações nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ele chama a acusação de ilação e afirma que a negociação desse tipo de acordo cabe às partes envolvidas e à defesa.

Já sobre o suposto direcionamento contra Moraes, Mendonça afirma que a solicitação de informações à Polícia Federal ocorreu no exercício legítimo de sua função de supervisão judicial. Segundo a manifestação, a iniciativa foi motivada por informação da própria polícia que mencionava 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, além de encontros presenciais e contratos advocatícios envolvendo familiares do ministro.

Principais informações

• Ministro do STF André Mendonça pede a Edson Fachin o arquivamento imediato da representação que o incluiu no Inquérito das Fake News.
• Ele solicita apuração, em tese, de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Alexandre de Moraes.
• Mendonça contesta relatórios da PF usados nas acusações e os classifica como apócrifos e sem valor probatório.
• O ministro nega acesso antecipado ao celular de Daniel Vorcaro e participação em negociações de colaboração premiada.
• Mendonça apresenta seis pedidos a Fachin, incluindo acesso integral aos autos do inquérito.