Departamento de Justiça dos EUA pede entrada em ação de Musk contra multa da UE ao X
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou formalmente ao Tribunal Geral da União Europeia que seja incluído como parte na ação movida por Elon Musk e pela rede social X para anular multa de € 120 milhões (cerca de US$ 136,5 milhões) aplicada por Bruxelas. A informação é da Reuters.
A sanção foi aplicada no fim do ano passado por reguladores de tecnologia da UE após X violar regras de conteúdo online. Foi a primeira multa imposta com base na Lei de Serviços Digitais, norma que tem sido criticada por Washington. A investigação durou dois anos.
O governo norte-americano afirma que a Comissão Europeia tentou ampliar indevidamente sua autoridade regulatória para alcançar empresas dos Estados Unidos que não estão presentes ou não operam em sua jurisdição. A declaração é de Brett Shumate, procurador-geral-assistente da divisão civil do Departamento de Justiça.
A ofensiva europeia contra as big techs, com o objetivo de assegurar que rivais menores possam competir e que os consumidores tenham mais opções, tem sido criticada pela administração do presidente Donald Trump, que alega que as medidas miram especificamente companhias norte-americanas.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, disse que suas leis não visam nenhuma nacionalidade e que apenas defende seus padrões digitais e democráticos, considerados referência para o restante do mundo. A Comissão não respondeu ao pedido de comentário da Reuters.
A multa resultou de investigação de dois anos sob a Lei de Serviços Digitais, que exige que plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e nocivo. A Comissão Europeia acusou a plataforma de enganar usuários. A empresa vendia selos de verificado sem exigir confirmação de identidade.
A investigação também apontou falta de transparência nas práticas de publicidade do serviço e criticou a gestão das informações. A rede social bloqueou o acesso de pesquisadores aos seus dados. As condutas motivaram a ação das autoridades regulatórias.
Principais informações
- Departamento de Justiça dos EUA quer participar de ação contra multa da UE ao X.
- Multa de € 120 milhões foi a primeira sanção sob a Lei de Serviços Digitais.
- Washington diz que Comissão Europeia ampliou autoridade regulatória de forma indevida.
- Comissão Europeia afirma que leis não visam nacionalidade e defende padrões digitais.
- Investigação de dois anos apontou selos de verificado sem checagem de identidade e falta de transparência.
