Ministério concede a Dilma reparação mensal de R$ 17,5 mil e retroativos de R$ 6,6 milhões

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nesta terça-feira, 27, uma portaria que assegura à ex-presidente Dilma Rousseff pagamento mensal de R$ 17.562,80, sem prazo definido, como reparação pelas violações sofridas no regime militar (1964-1985). O ato também estabelece R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, calculados a partir de 21 de outubro de 1997.

Segundo o documento, o total retroativo a ser pago não será necessariamente o valor bruto: serão descontadas quantias que Dilma já recebeu e aplicados os critérios de atualização fixados pela Justiça. A indenização será custeada pelo governo federal. A portaria atende a uma decisão judicial e retifica o ato que concedeu a anistia à ex-presidente em 2025.

Em maio de 2025, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade o reconhecimento de Dilma como anistiada política e concedeu R$ 100 mil em parcela única. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 1.424, assinada em 19 de agosto de 2025 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto. O texto agora divulgado troca o valor fixo pela reparação mensal e determina o cálculo dos retroativos.

A anistia política é um instrumento de reparação destinado a pessoas atingidas por atos de exceção. A compensação econômica pode ser reconhecida quando se verificam prejuízos provocados por perseguição política.

Dilma apresentou o pedido de anistia em 2002. No ano seguinte, pediu a suspensão do processo ao assumir o Ministério de Minas e Energia, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A análise ficou parada durante os anos em que ela ocupou a Presidência. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o caso voltasse a ser examinado. Em abril de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o pedido foi negado pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A defesa de Dilma recorreu.

Integrante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por cerca de três anos. Ela relata ter sofrido torturas físicas e psicológicas, como sessões de pau de arara, choques elétricos, afogamento e palmatória.

Após ser libertada, mudou-se para o Rio Grande do Sul. Em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE). Dois anos depois, foi demitida depois de ter o nome incluído em uma lista de "comunistas infiltrados no governo". O Serviço Nacional de Informações manteve Dilma sob monitoramento até o fim de 1988.

Atualmente, Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento.

Principais informações

• Portaria do Ministério dos Direitos Humanos garante a Dilma Rousseff reparação mensal de R$ 17.562,80, de caráter permanente.
• Texto também prevê R$ 6.616.492,19 em retroativos desde 21 de outubro de 1997, com descontos e atualização judicial.
• A medida cumpre decisão judicial e substitui a indenização única de R$ 100 mil aprovada pela Comissão de Anistia em 2025.
• Dilma pediu anistia em 2002; o processo foi negado em 2022, no governo Bolsonaro, e a defesa recorreu.
• Ela foi presa em 1970 e relata torturas durante o regime militar; hoje preside o Novo Banco de Desenvolvimento.