Defesa de Vorcaro denuncia Brasil à CIDH e pede ajuda para soltar banqueiro preso desde março

Os advogados de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentaram uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em busca de apoio para conseguir a liberdade do banqueiro, que está preso preventivamente desde março. O pedido foi protocolado em 27 de outubro e, segundo a defesa, ainda não foi analisado pelo órgão.

No documento, os advogados sustentam que Vorcaro é vítima de violações de direitos humanos e apontam omissões do Judiciário brasileiro. A defesa afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) não examinou o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro e que a prisão preventiva deixou de ser reavaliada a cada 90 dias, intervalo previsto na legislação.

Os advogados também argumentam que não há denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o banqueiro. Sobre o indiciamento feito pela Polícia Federal, a defesa afirma que se trata de ato unilateral da autoridade policial, registrado em relatório parcial de uma das investigações ainda em curso e baseado em provas cuja integridade, segundo os advogados, não pode ser verificada.

A defesa relata um impasse no STF. O caso estava originalmente sob relatoria do ministro André Mendonça, mas a análise foi atribuída ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os advogados pediram que Fachin autorize Mendonça a examinar o pedido de liberdade. Conforme o documento, a decisão de 29 de outubro manteve o processo na Presidência em caráter provisório, sem apreciar a solicitação de 18 de setembro. A defesa alega que, por se tratar da instância máxima do país, não há a quem recorrer, e que há mais de 40 dias uma pessoa permanece presa sem decisão sobre seu pedido.

Vorcaro está detido na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na semana anterior ao pedido à CIDH, investigadores da Polícia Federal concluíram um inquérito que indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por negócios entre o Master e o Banco de Brasília (BRB). Entre os indiciados está o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. Os crimes apontados são gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em operações com R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios, sem lastro, envolvendo carteiras de crédito dos dois bancos.

O relatório foi produzido a partir da primeira fase da Operação Compliance Zero. Nele, Vorcaro é descrito como líder da organização criminosa e responsável por centralizar as decisões sobre produção, aquisição e cessão das carteiras de crédito usadas para captar recursos, com conhecimento da origem e das inconsistências dos papéis. Costa, que conduzia as negociações, é apresentado como o principal articulador institucional dentro do BRB, encarregado de garantir que as operações fossem efetivadas no banco público de Brasília.

Principais informações

• Defesa de Vorcaro protocolou denúncia contra o Brasil na CIDH em 27 de outubro, ainda sem análise
• Advogados dizem que o STF não apreciou o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro
• Caso Master saiu de André Mendonça e ficou com o presidente do STF, Edson Fachin, em caráter provisório
• Vorcaro está preso na Papudinha, instalação da PMDF no Complexo Penitenciário da Papuda
• PF indiciou Vorcaro e mais 14 pessoas, entre elas o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, por R$ 12,2 bilhões em créditos fictícios