Câmara de Presidente Prudente assina acordo com Câmara dos Deputados para implantação de TV Digital
A Câmara Municipal de Presidente Prudente assinou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para viabilizar a implantação e a operação de um sistema de transmissão de TV digital no município. A iniciativa está inserida no programa Brasil Digital, do Governo Federal.
Com a implantação do sistema, Presidente Prudente poderá contar com um canal de televisão exclusivo para a divulgação das atividades do Poder Legislativo, ampliando o acesso da população às sessões, projetos, debates, audiências públicas e demais ações desenvolvidas pela Câmara Municipal.
A iniciativa partiu do presidente da Câmara Municipal, William Leite, com o apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores.
O acordo foi firmado em julho de 2026 entre o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, William Leite, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A partir da assinatura, tiveram início os procedimentos necessários para a implantação do sistema no município.
O acordo de cooperação foi publicado no Diário Oficial da União, no Processo nº 820868/2026, sob a espécie Acordo de Cooperação nº 2026/148.0. O documento tem como objeto a implantação e operação do sistema de transmissão de TV digital em Presidente Prudente, no âmbito do programa Brasil Digital.
O acordo tem amparo legal no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, com vigência a partir de 15 de julho de 2026 e prazo indeterminado.
Conforme estabelecido no acordo, as despesas relacionadas à implantação do sistema serão custeadas pelo programa federal Brasil Digital, não representando, portanto, despesas de implantação para a Câmara Municipal.
A implantação da TV Legislativa deverá representar um importante avanço na comunicação institucional da Câmara de Presidente Prudente, proporcionando mais transparência e aproximando ainda mais o Legislativo da população.
