Bolsonaro pede revisão criminal ao STF para anular condenação e aponta falhas em provas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação imposta a ele. O ministro Kassio Nunes Marques ficou responsável pela relatoria da ação, que inclui um requerimento de liminar para suspender a execução da pena.

Um dos pilares da argumentação é a comparação com o tratamento dado pelo STF ao caso envolvendo o Banco Master. Os advogados destacam que os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes exigiram prazo adequado para examinar mídias apreendidas pela Polícia Federal naquele processo. Em setembro, a Corte paralisou a análise do caso Master para garantir o acesso completo aos dados.

Segundo a defesa, essa mesma garantia foi negada a Bolsonaro durante o processo sobre o suposto golpe. A petição cita declarações de Moraes sobre a necessidade de tempo para analisar provas digitais no caso do Banco Master como evidência da contradição, reproduzindo o trecho em que se afirma que aos julgadores se reconheceu a necessidade de tempo para compreender, enquanto do "Revisionando" exigiu-se que demonstrasse a relevância do que ainda precisava compreender.

O advogado Celso Vilardi juntou aos autos um laudo técnico que aponta falhas na cadeia de custódia das mídias apreendidas pela PF. De acordo com o documento, o Estado não registrou nem armazenou adequadamente os arquivos eletrônicos, o que, na avaliação da defesa, compromete a validade de todo o acervo probatório utilizado na condenação.

A petição entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, também detalha problemas no cronograma das audiências realizadas em maio de 2025. Os defensores afirmam que o material apreendido foi disponibilizado poucos dias antes do início dos depoimentos, e que a equipe jurídica acompanhou as oitivas sem conhecimento integral dos autos, situação que teria ferido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A defesa agora aguarda que o ministro Kassio Nunes Marques analise o pedido de liminar apresentado junto à revisão criminal.

Principais informações

• Defesa de Bolsonaro pede revisão criminal no STF para anular a condenação, com relatoria de Kassio Nunes Marques.
• Ação inclui pedido de liminar para suspender a execução da pena.
• Advogados citam caso do Banco Master, em que o STF paralisou a análise para garantir acesso a mídias apreendidas pela PF.
• Laudo técnico do advogado Celso Vilardi aponta falhas na cadeia de custódia das mídias usadas na condenação.
• Petição aponta que material foi liberado poucos dias antes das audiências de maio de 2025, prejudicando o contraditório e a ampla defesa.