Artigo da Revista Oeste defende Código de Ética, mas critica exclusão do STF

Um artigo publicado pela Revista Oeste defende a criação de um Código de Ética para a Magistratura, proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aponta que a medida não alcança os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não são subordinados ao órgão.

O texto afirma que a padronização de condutas nas Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar atende a uma demanda por previsibilidade e transparência. A exclusão da Corte Suprema, porém, criaria uma assimetria no sistema de justiça, especialmente porque a jurisdição constitucional assumiu papel central nas grandes decisões nacionais.

Segundo o autor, o STF deixou de ser um poder neutro e passou a atuar como um player político no cenário brasileiro, aproximando-se do Legislativo e do Executivo. Esse comportamento, sustenta, não estava previsto pelos constituintes, que definiram as competências dos três Poderes no Título IV da Constituição.

O jurista afirma ter participado dos debates da Constituinte e auxiliado na redação de dispositivos do sistema tributário, cuja comissão era presidida pelo senador Francisco Dornelles. Ele também menciona ter comentado a Constituição brasileira com o jurista Celso Bastos em 15 volumes, ao longo de dez anos, mantendo contato com Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral.

No texto, o autor diz que mantém amizade com ministros do STF e respeito pela instituição, mas reitera discordância com o papel político que a Corte passou a exercer. Ele manifesta esperança no Código de Ética, mas avalia que, se o STF ficar fora da normatização, continuará atuando como poder político.

O artigo conclui que garantir princípios éticos de forma isonômica em toda a magistratura, sem distinções hierárquicas, é medida indispensável para a segurança jurídica e a credibilidade das instituições. O autor também questiona como a história registrará o atual momento da Suprema Corte.

Principais informações

• Ministro Edson Fachin apresentou proposta de Código de Ética para a Magistratura no CNJ.
• Artigo da Revista Oeste aponta que o STF não é alcançado pela norma por não se subordinar ao CNJ.
• Autor defende que o STF passou a atuar como poder político, afastando-se do modelo de legislador negativo.
• Texto sustenta que a exclusão do STF cria assimetria no sistema de justiça e pede isonomia ética.
• Artigo menciona participação do autor nos debates constituintes e na redação de dispositivos tributários.