Juristas condenam atuação do STF e cobram posicionamento do Congresso

Os juristas Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Almir Pazzianotto e Alfredo Scaff participaram do programa Arena Oeste na quinta-feira (20) e chegaram a um diagnóstico semelhante: o Supremo Tribunal Federal (STF) descumpre a Constituição. Eles ainda criticaram a inação do Congresso e debateram possíveis mecanismos de reação.

Manoel, professor emérito e ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, apontou o descumprimento da Constituição como o ponto mais grave. Pazzianotto, ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho, afirmou que a Corte age segundo os próprios interesses e que a transmissão das sessões tornou os julgamentos uma espécie de espetáculo. Já Scaff, advogado e presidente do movimento Advocacia Independente, disse que nenhum agente público deve ser intocável e que há falta de mecanismos para responsabilizar juízes.

Manoel vinculou os abusos à difusão do neoconstitucionalismo no Brasil, que dá maior importância aos princípios do que às regras objetivas, ampliando a interpretação dos tribunais. Ele mencionou o Inquérito das Fake News, aberto de ofício pelo STF em 2019, e que permanece ativo há mais de sete anos. Para o jurista, o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, poderia encerrar a investigação com base no princípio do paralelismo das formas, pois a medida foi criada por portaria do ex-presidente Dias Toffoli.

O professor ainda citou o caso do jornalista Luís Pablo, alvo de medidas do ministro Alexandre de Moraes após publicar reportagens sobre supostas irregularidades ligadas ao grupo político do ministro Flávio Dino. Manoel disse que o inquérito é usado para intimidar e está fora da lei.

O impeachment de ministros do STF foi apontado por Manoel como o único instrumento disponível para responsabilizá-los. Pazzianotto afirmou que o Senado deve assumir esse embate, mas que a decisão final caberá à pressão da opinião pública. Manoel, por sua vez, lembrou que manifestações sem consequência política são inócuas – o caminho seria eleger deputados e senadores comprometidos com a pauta.

Scaff criticou a OAB Federal por ficar inerte diante das decisões consideradas abusivas. Ele observou que a entidade tem independência financeira e poderia atuar com mais força, mas está omissa. Também disse que, se o juiz quer ser um ativista político, deveria se candidatar a um cargo eletivo.

Sobre a necessidade de reformas, Scaff voltou a defender uma nova Constituição para reorganizar os Poderes. Manoel, embora pessimista no curto prazo, disse que a eleição de um Congresso renovado poderia permitir mudanças sem substituir a Carta de 1988. Ele ainda atribuiu parte dos problemas à fragilidade dos partidos políticos.

Manoel criticou a quantidade de partidos no país, que soma 30 registros no TSE, e o sistema proporcional, que facilita a criação de legendas. Pazzianotto defendeu o fim do financiamento público de partidos e campanhas, mencionando o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. Para encerrar, Scaff pediu que o debate político inclua mais os setores produtivos, como microempresários, comerciantes, industriais e profissionais liberais.

Principais informações

• Juristas dizem que o STF descumpre a Constituição e age com abusos.
• Congressistas são cobrados por omissão diante da Corte.
• Impeachment de ministros é visto como forma de controle.
• OAB Federal é criticada por silêncio diante de decisões.
• Autores divergem sobre nova Constituinte para reformar Poderes.