André Mendonça determina apuração de vazamentos no caso Lulinha e defende sigilo da fonte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue vazamentos de dados no inquérito que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e expressamente resguardou repórteres e veículos de imprensa.
A decisão atende a um pedido da defesa de Lulinha para apurar quem descumpriu o segredo de Justiça. No despacho, Mendonça afirmou que a autoridade policial deve garantir "irrestrita observância" à proteção constitucional do sigilo da fonte.
Para o ministro, a investigação deve recair sobre quem tinha o dever de guardar as informações e o violou, e não sobre jornalistas que obtiveram acesso indireto aos dados no exercício legítimo da profissão.
O entendimento de Mendonça contrasta com o de Alexandre de Moraes, que autorizou a quebra do sigilo de comunicações de um jornalista no Maranhão para identificar a fonte em inquérito sobre suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. A medida gerou reação de entidades jornalísticas.
Dino, por sua vez, já disse na 1ª Turma do STF que o sigilo da fonte "não é absoluto", e Moraes sugeriu rever a exigência de diploma para jornalistas. A posição de Mendonça se alinha à do presidente da Corte, Edson Fachin, segundo a qual as apurações devem focar nos responsáveis pela custódia dos dados, preservando o trabalho da imprensa.
Principais informações
- André Mendonça determinou à PF investigar vazamentos no caso Lulinha, protegendo jornalistas.
- Decisão foi publicada na sexta-feira (21) e atende pedido da defesa de Lulinha.
- Mendonça defende que apuração foque em quem descumpriu o sigilo, não na imprensa.
- Posição diverge de Moraes, que quebrou sigilo de jornalista no Maranhão, e de Dino, que vê limite ao sigilo.
- Mendonça se alinha a Fachin, que preserva a garantia constitucional da fonte.