Alexandre de Moraes é sorteado relator de processo que busca registros de entrada de sua esposa no Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede, entre outros dados, os registros de entrada de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, nas dependências do Senado Federal. A ação chegou ao STF na semana passada, e a relatoria coube ao ministro por distribuição automática, sem escolha deliberada.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que inicialmente protocolou o caso na Justiça Federal do Paraná. Como a ação envolve diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a competência foi remetida ao Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o vereador, ele apresentou três solicitações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação, todas com o objetivo de obter dados sobre quem acessou as instalações da Casa Legislativa. As três foram negadas pela instituição.
Além de Viviane Barci de Moraes, Kilter quer saber se houve registro de acesso de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao Senado. A relação inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de outras pessoas não especificadas.
O Senado justificou as recusas afirmando que dados sobre o acesso de pessoas às suas dependências consistem em informações de caráter pessoal.
Até o momento, Moraes não tomou nenhuma decisão sobre o mandado de segurança. Não há previsão de quando o relator irá se pronunciar sobre o mérito da ação nem sobre eventual impedimento para atuar no processo.
Principais informações
- Alexandre de Moraes foi sorteado relator de mandado de segurança no STF que pede registros de entrada de sua esposa no Senado.
- A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e remetida ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Kilter teve três pedidos negados pelo Senado com base na Lei de Acesso à Informação.
- A lista de nomes inclui Daniel Vorcaro, Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico, além de pessoas não especificadas.
- Moraes ainda não decidiu sobre o caso, e não há previsão de quando o fará.
