AGU recusa pedido da PF para contestar no STF ações de André Mendonça

A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou pedido da Polícia Federal para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) medidas tomadas pelo ministro André Mendonça. A negativa foi oficializada em nota publicada na sexta-feira, 4, que classificou a providência solicitada como uma intervenção processual sem precedente.

Na justificativa, a AGU afirmou não haver competência legal para atuar na esfera criminal nos termos pedidos pela PF. O órgão alertou ainda que uma intervenção processual nessas condições poderia trazer riscos jurídicos e institucionais para as investigações em curso no STF.

A resposta veio após membros da cúpula da Polícia Federal criticarem a AGU, comandada por Jorge Messias, qualificando sua postura como omissa. O desgaste cresceu quando Mendonça, relator de casos que envolvem o Banco Master e suspeitas de fraudes no INSS, determinou a produção de um relatório que mostrou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para a PF, as decisões do magistrado representaram interferência na gestão das equipes da corporação e limitação de suas atribuições. A AGU refutou essa interpretação, dizendo que a recusa resultou de uma análise técnica sobre suas obrigações legais e os possíveis efeitos da medida, e não de qualquer inércia.

Jorge Messias declarou ter buscado uma solução negociada para o impasse. O órgão invocou o artigo 35, inciso IV, da Lei nº 14.600 de 2023, que dá ao advogado-geral da União a função de interlocução com o STF, e afirmou que trabalhou para encaminhar as demandas da PF diretamente ao ministro-relator.

Em agosto, Messias articulou uma reunião entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, sem a presença do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Encontros entre representantes da AGU, do Ministério da Justiça e da própria PF ocorreram ao longo de julho e agosto para buscar caminhos institucionais adequados.

As divergências entre PF e AGU começaram antes da atuação de Mendonça como relator. Em janeiro, a corporação já havia pedido que a Advocacia-Geral recorresse ao STF contra uma decisão em curso, solicitação que também foi negada.

Principais informações

• AGU rejeitou pedido da PF para questionar ações de André Mendonça no STF.
• Órgão cita ausência de competência legal e riscos às investigações.
• PF criticou AGU como omissa e apontou interferência nas suas equipes.
• Jorge Messias buscou saída negociada e citou lei que lhe dá interlocução com o STF.
• Divergências começaram antes da relatoria de Mendonça, com pedido negado em janeiro.