Acordo garante ressarcimento de R$ 135,7 mil a empresa vítima de golpe em Pirapozinho

A Polícia Civil formalizou nesta quinta-feira (1º) um termo de acordo de reparação de danos entre uma empresa do ramo de sementes de Pirapozinho (SP), vítima de estelionato, e os investigados. Eles se comprometeram a pagar o valor integral do prejuízo, de R$ 135.700,00, em quatro parcelas.

Em 30 de abril deste ano, a empresa foi vítima do golpe. A partir do uso fraudulento de dados cadastrais de um comprador, pessoas ainda não identificadas fizeram uma compra de R$ 135.700,00, parcelada em três boletos. Ao constatar o crime com o vencimento do primeiro boleto, a empresa registrou Boletim de Ocorrência.

O Serviço de Investigações Gerais (SIG) iniciou as apurações, que levaram à identificação de suspeitos e à deflagração da Operação Brachiaria em 9 de setembro. O nome da operação faz referência à espécie de capim forrageiro cujas sementes foram desviadas da empresa.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois em Presidente Venceslau (SP) e um em Cascavel (PR). No local, foram apreendidos aparelhos celulares, documentos e uma carga de sementes avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão.

Após a operação, os investigados, por meio de seus advogados, protocolaram manifestação propondo a reparação integral do prejuízo e requerendo audiência de composição dos danos perante a Polícia Civil. Inspirada nos princípios da Justiça Restaurativa, a corporação designou a audiência, na qual as partes ajustaram voluntariamente o pagamento do valor, consignado em termo.

O estelionato está tipificado no artigo 171 do Código Penal e, em regra, processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, conforme o parágrafo 5º incluído pela Lei 13.964/2019, retratável até o oferecimento da denúncia. O acordo não representa confissão de culpa, e o inquérito policial será encaminhado ao Poder Judiciário.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Rafael Guerreiro Galvão, o inquérito tem relevante dimensão econômica, e o acordo evidencia essa vertente: além de apurar a autoria, contribui para a efetiva reparação do prejuízo suportado pela vítima. De acordo com a polícia, o principal resultado é a valorização da vítima, que tem seu patrimônio integralmente reparado.

Principais informações

• Acordo prevê pagamento de R$ 135.700,00 em quatro parcelas à empresa vítima do golpe.
• Estelionato ocorreu em 30 de abril, com uso fraudulento de dados de um comprador.
• Operação Brachiaria foi deflagrada em 9 de setembro após investigações do SIG.
• Três mandados de busca foram cumpridos em Presidente Venceslau (SP) e Cascavel (PR).
• Acordo não representa confissão de culpa e o inquérito será enviado ao Judiciário.