Google é multado em € 403 milhões na Irlanda por uso de dados de geolocalização

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) anunciou nesta segunda-feira, 21, multa de € 403 milhões — cerca de R$ 2,4 bilhões — à Alphabet, empresa dona do Google, por violações às regras de proteção de dados da União Europeia no tratamento de informações de geolocalização de usuários.

A decisão decorre de investigação iniciada em 2020 e envolve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), que passou a valer em 25 de maio de 2018 e também foi incorporado ao Espaço Econômico Europeu. Segundo a DPC, a Alphabet infringiu as normas entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020.

A investigação analisou três recursos: atividade na web e em aplicativos, que permite ao Google processar informações sobre a atividade dos usuários em seus serviços, incluindo histórico de navegação, pesquisas e dados de localização; histórico de localização, que registra a movimentação de dispositivos móveis e pode reunir dados sobre locais visitados, atividades e trajetos; e precisão de localização, parte do sistema Android que usa diferentes fontes para determinar a posição de um aparelho com mais exatidão.

A autoridade concluiu que o Google descumpriu exigências relacionadas à legalidade, à transparência e à prestação de contas no tratamento das informações, e identificou problemas na retenção de dados de localização coletados por alguns dos recursos. No caso da precisão de localização, a empresa não conseguiu demonstrar o cumprimento das exigências de transparência e prestação de contas, segundo a DPC.

A DPC afirmou ainda que os usuários podem não ter clareza sobre o uso de dados de localização para influenciar anúncios ou inferir interesses pessoais, o que poderia reduzir o controle deles sobre as próprias informações.

Além da multa, a autoridade irlandesa determinou que o Google adeque o tratamento dos dados de localização ao GDPR em seis meses. A empresa afirmou que o processo trata de práticas antigas e disse ter atualizado ferramentas e procedimentos de gerenciamento de dados de localização desde 2019, incluindo exclusão automática de dados, armazenamento da linha do tempo diretamente no dispositivo e novos mecanismos de controle sobre o uso dessas informações em anúncios.

A investigação começou após reclamações de organizações europeias de defesa do consumidor, entre elas a Organização Europeia de Consumidores, recebidas pela DPC em 2020. O órgão informou que iniciou a apuração por iniciativa própria.

Principais informações

• A Alphabet, dona do Google, foi multada em € 403 milhões, cerca de R$ 2,4 bilhões, pela autoridade irlandesa de proteção de dados.
• A DPC concluiu que houve infração às regras do GDPR entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020.
• A investigação analisou atividade na web e em aplicativos, histórico de localização e precisão de localização.
• A autoridade apontou falhas de legalidade, transparência e prestação de contas, além de problemas na retenção de dados.
• O Google tem seis meses para adequar o tratamento dos dados de localização e afirma que o caso trata de práticas antigas.