Omar Aziz mantém texto da PEC 6×1 e rejeita alterações na CCJ
O senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 12 emendas apresentadas à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O parecer mantém a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, preserva o limite diário de oito horas e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança de jornada não poderá implicar redução salarial.
A transição para o novo limite será escalonada: dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada cai para 42 horas; um ano depois, para 40 horas. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, e chegou ao Senado em 28 de maio, sendo encaminhada à CCJ em 21 de agosto.
As emendas rejeitadas foram apresentadas por Hermes Klann (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Três delas, de autoria de Izalci, preservavam as 44 horas semanais e previam redução apenas por negociação coletiva. Aziz argumentou que as mudanças retirariam o objeto central da PEC, pois a Constituição já admite a redução por acordo ou convenção coletiva.
Klann e Oriovisto também propuseram flexibilizar o teto de 44 horas em situações específicas, o que, na avaliação do relator, criaria dois limites incompatíveis na Constituição. Eles ainda sugeriram reduzir a jornada em uma hora por ano ao longo de quatro anos, mas Aziz afirmou que não apresentaram estudos de impacto ou estimativas de custo.
A emenda de Mourão buscava explicitar a jornada 12×36 e regimes semelhantes, como 4×4 e 3×3. Aziz considerou a alteração desnecessária, já que a 12×36 é autorizada desde a reforma trabalhista de 2017 e o Supremo Tribunal Federal reconhece espaço para acordos e convenções coletivas nessa área.
Principais informações
- Omar Aziz rejeitou todas as 12 emendas à PEC 221/2019.
- Texto aprovado pela Câmara mantém jornada máxima de 40 horas semanais.
- Redução será gradual: 42 horas após dois meses e 40 horas após um ano.
- Emendas que preservavam 44 horas ou permitiam jornada 12×36 foram recusadas.
- Mudança não poderá causar redução salarial.
