Estadão acusa STF de ‘exportar impunidade’ ao manter anulação de provas da Odebrecht
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado na sexta-feira, 18, criticou o Supremo Tribunal Federal por manter há três anos uma decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato. Segundo o veículo, a corte "exporta impunidade".
O centro da crítica é a falta de um posicionamento definitivo do plenário sobre o tema. Para o jornal, a ausência dessa deliberação colegiada trava o julgamento de recursos e também abala processos construídos com a colaboração da Justiça brasileira. "É o Brasil exportando impunidade, por meio da irresponsabilidade de seu principal tribunal", afirma o Estadão.
O editorial destaca ainda o pedido feito por 30 organizações anticorrupção de 21 países à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): o grupo solicita que o organismo pressione o STF a esclarecer a validade das provas em questão.
O jornal reconhece que a Lava Jato teria cometido supostas irregularidades, que precisariam ser corrigidas, mas considera a medida de Toffoli exagerada. Segundo a publicação, o ministro estendeu a anulação a provas e processos sem comprovar a ligação desses elementos com os problemas apontados. "Garantias processuais valem mesmo para réus confessos, mas o vício de uma prova não envenena por mágica as demais", argumenta o texto.
Como exemplo do impacto da decisão, o Estadão cita o caso do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado a mais de 17 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2024, a Segunda Turma do STF confirmou a condenação, com o próprio Toffoli votando a favor. No ano seguinte, o ministro anulou os atos do processo, e Gonçalves foi libertado, com a devolução de R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça.
O jornal menciona também decisões de Toffoli que invalidaram provas usadas em processos contra o ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli, o ex-presidente peruano Ollanta Humala e o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas.
Principais informações
- Editorial do Estadão critica o STF por manter, há três anos, decisão individual de Toffoli que anulou provas da Odebrecht na Lava Jato
- O jornal aponta que o plenário nunca se posicionou definitivamente sobre o tema, o que trava recursos e afeta processos no exterior
- Trinta organizações anticorrupção de 21 países pediram à OCDE que pressione o STF a esclarecer a validade das provas
- O Estadão cita o caso do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado a mais de 17 anos e libertado após anulação dos atos do processo
- Decisões de Toffoli também invalidaram provas usadas em processos contra ex-presidentes do Panamá e do Peru e um ex-vice-presidente do Equador
