Dino apresenta questão de ordem a Gilmar Mendes contra atos de Fachin no STF

O ministro Flávio Dino apresentou nesta terça-feira (15) ao decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, uma questão de ordem que contesta a validade de atos praticados pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A movimentação interna expôs uma tensão entre os ministros do tribunal.

O questionamento tem como objeto as decisões de Fachin de assumir para si as relatorias de processos que tratam das acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do Inquérito das Fake News.

Na avaliação de Dino, as providências adotadas pela presidência do STF não encontram previsão em nenhuma norma aplicável: nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal, nem na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), nem no Regimento Interno do tribunal.

"A avocatória foi banida entre nós pela Constituição. Não existe avocação. Avocação entre iguais", afirmou o ministro.

Dino sustentou que, ainda que Fachin ocupe a presidência, todos os ministros do Supremo têm o mesmo grau hierárquico entre si. Segundo ele, a destituição de um relator por um presidente não tem precedente no Judiciário brasileiro.

"Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator", disse.

Ao encaminhar a questão de ordem a Gilmar Mendes na condição de decano, Dino contornou a própria presidência de Fachin, o que amplia a tensão institucional dentro da Corte. O caso segue em atualização.

Principais informações

• Flávio Dino levou a Gilmar Mendes, decano do STF, uma questão de ordem contra atos de Edson Fachin.
• Fachin assumiu as relatorias de processos sobre acusações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça e do Inquérito das Fake News.
• Dino diz que as medidas não têm previsão na Constituição, no Código de Processo Penal, na Loman nem no Regimento Interno.
• O ministro afirma que todos os integrantes do STF são iguais entre si e que não há precedente de presidente de tribunal destituir relator.
• O encaminhamento direto ao decano contorna a presidência de Fachin e amplia a tensão interna na Corte.