Notícia-crime contra deputado Janones pede ao STF investigação e prisão após fala sobre Mendonça

Advogados protocolaram na quarta-feira, dia 9, no Supremo Tribunal Federal, uma notícia-crime contra o deputado federal André Janones (Avante). O pedido, assinado por Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira, foi apresentado na PET 16.662, sob relatoria do ministro André Mendonça, e pede abertura de investigação e eventual prisão do parlamentar.

A ação foi motivada por vídeo publicado no perfil do deputado no X. Na gravação, Janones chama Mendonça de "vagabundo" e diz que o ministro teria afastado o diretor-geral da Polícia Federal para impedir que uma investigação o alcançasse. O deputado também incentivou seguidores a compartilhar o conteúdo em grupos de WhatsApp.

Para os advogados, as declarações podem configurar calúnia, difamação e injúria, com pena agravada por terem sido dirigidas a funcionário público no exercício da função e divulgadas em rede social de grande alcance. Eles sustentam que as falas ultrapassam os limites da crítica política e atribuem ao ministro desvio de finalidade e uso da função jurisdicional para autoproteção.

A petição pede ao STF a preservação do vídeo, seus metadados, registros de edição, histórico de visualizações, comentários e compartilhamentos, além de informações sobre eventual impulsionamento pago. O material deve ser enviado à Procuradoria-Geral da República para avaliar a abertura formal de investigação.

Os advogados também questionam a aplicação da imunidade parlamentar a manifestações fora do Congresso e pedem posicionamento do STF sobre o tema. A peça cita os precedentes do caso Daniel Silveira (Inquérito 4.781, Petição 9.456 e Ação Penal 1.044) e pede que a Corte avalie se a manutenção do vídeo configuraria flagrante delito. Há ainda pedido de prisão preventiva, condicionado à manifestação da PGR ou representação policial.

A representação pede o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis infrações eleitorais. Os próprios autores ressaltam que o protocolo não abre investigação automaticamente nem significa acolhimento dos pedidos.

Principais informações

• Advogados protocolaram no STF notícia-crime contra o deputado André Janones (Avante) na quarta-feira, dia 9.
• O caso envolve vídeo em que Janones chama o ministro André Mendonça de "vagabundo" e o acusa de afastar o diretor-geral da PF.
• Os autores pedem investigação e prisão, citando precedentes do caso Daniel Silveira.
• A petição requer preservação de provas digitais e envio do caso à PGR, ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral.
• Os advogados afirmam que o protocolo não implica abertura automática de investigação.