Delegados da PF pedem que Gonet se afaste de apuração sobre relatório do caso Master

Neste sábado, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) tornará pública uma nota contra a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de abrir apuração sobre o relatório da PF no caso Master. A entidade, que representa mais de 2,3 mil delegados, pede que Gonet se declare impedido e não atue nos procedimentos ligados aos fatos em que é citado.

O relatório foi solicitado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, e assinado por quatro delegados e três agentes da PF. O documento apontou relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e também citou Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O conteúdo foi divulgado na terça-feira, por decisão do relator.

Na sexta-feira à noite, Gonet respondeu a um pedido de esclarecimento do presidente do STF, Edson Fachin, informando que abriu apuração sobre possível ordem ou interferência externa na produção do relatório. O instrumento usado foi o Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial.

A ADPF pede o arquivamento do procedimento, que considera via inadequada para questionar ato do STF. A entidade também defende que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam investigados por completo, sem selecionar as autoridades envolvidas.

Na avaliação da associação, delegados e servidores que participaram do relatório apenas cumpriram ordem judicial, sem espaço para decidir sobre a conveniência da determinação. A nota afirma ainda que o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição e regulamentado por lei de 1993, não cria hierarquia nem serve para revisar decisões judiciais.

A ADPF argumenta que, se a PGR considera irregular a decisão que originou o relatório, a via correta é questioná-la no processo perante o STF, e não dirigir a controvérsia a quem cumpriu a ordem. Como Gonet é mencionado no relatório, a entidade sustenta que ele estaria impedido pelas regras de suspeição do Código de Processo Penal, e que o efeito objetivo da medida é intimidar investigadores.

A manifestação conclui que garantir que ninguém seja responsabilizado por obedecer a ordem judicial não é defesa corporativa, mas condição para o Estado brasileiro investigar sem receio de retaliação.

Principais informações

• ADPF divulgará nota pública neste sábado contra apuração aberta por Paulo Gonet.
• Entidade pede que Gonet se declare impedido por ser citado no relatório.
• Relatório encomendado por André Mendonça apontou relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
• ADPF pede arquivamento do procedimento e investigação ampla da operação Compliance Zero.
• Associação afirma que delegados e agentes apenas cumpriram ordem judicial.