TRE-RJ refaz totalização de votos e pode alterar lista de deputados eleitos no Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta quinta-feira, 12, a retotalização dos votos para deputado estadual e deputado federal. O procedimento foi determinado pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, e pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a representação do estado na Câmara dos Deputados.

A retotalização foi motivada por decisões judiciais que modificaram a situação de 24 candidaturas. Esses candidatos disputaram o pleito com registros que estavam sob análise da Justiça Eleitoral.

Entre os casos citados estão o de Cristiane Brasil (DC), que concorreu a deputada federal, e os de Luiz Antônio Martins, da Federação PSDB/Cidadania, e Paulo Melo, da Federação União Progressista (União Brasil/PP), ambos candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa. O reprocessamento inclui ainda a candidatura de Marcos Müller (Avante), que disputou vaga na Alerj, e vai considerar os efeitos das decisões sobre as demais candidaturas incluídas.

Segundo o TRE-RJ, a mudança na situação jurídica dos candidatos exige nova contagem dos votos. A exigência está no artigo 29 da Resolução nº 23.677/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina à Justiça Eleitoral refazer a totalização sempre que uma decisão sobre partidos, federações, coligações ou candidaturas puder alterar o resultado da eleição.

O tribunal considera também os casos de candidatos que concorreram com registros classificados como “deferidos com recurso” ou “indeferidos com recurso”. Com o encerramento dos processos, esses registros passaram a ter situação definitiva, deferida ou indeferida.

A medida não representa uma nova votação nem uma recontagem física das urnas. O TRE-RJ vai processar novamente os votos já registrados, com a atualização das situações jurídicas dos candidatos.

Nas eleições proporcionais, as vagas não são distribuídas apenas pela votação individual dos candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, que corresponde à divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa, e o quociente partidário, que considera a votação obtida por cada partido ou federação para determinar a quantidade inicial de vagas a que tem direito.

Em seguida, aplica as regras de distribuição das vagas restantes. Por isso, a inclusão ou a exclusão de votos pode alterar a distribuição das cadeiras entre as legendas e, com isso, modificar a lista de eleitos e de suplentes.

O resultado definitivo, porém, só será conhecido depois da conclusão do procedimento.

Principais informações

• O TRE-RJ refaz nesta quinta-feira, 12, a totalização dos votos para deputado estadual e federal.
• A retotalização foi determinada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares.
• Decisões judiciais modificaram a situação de 24 candidaturas que disputaram o pleito com registros sob análise.
• Não haverá nova votação nem recontagem física das urnas, apenas reprocessamento dos votos já registrados.
• O novo cálculo pode mudar a lista de eleitos e de suplentes na Alerj e na Câmara dos Deputados.