Decisão de Moraes contra Flávio Bolsonaro gera críticas na cúpula da PGR

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que obrigou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a entregar os passaportes e o proibiu de deixar o país, provocou críticas na alta cúpula da Procuradoria-Geral da República. As medidas cautelares foram determinadas no domingo (25), e o Ministério Público Federal não foi ouvido antes da decisão.

Fontes próximas ao procurador-geral da República classificam a medida como precipitada. Na avaliação dessas fontes, a restrição deveria ter sido precedida de uma investigação mais aprofundada, e os elementos reunidos até o momento eram frágeis para justificar uma decisão desse tipo. Para elas, não havia base suficientemente robusta para limitar a liberdade de deslocamento do senador.

A mesma fonte questiona o momento escolhido, já que a decisão foi tomada logo após as eleições, em um inquérito considerado ainda inicial.

Um dos fundamentos usados para sustentar o risco de fuga foi uma declaração de Eduardo Bolsonaro, que havia defendido publicamente a saída do irmão do Brasil caso ele perdesse a eleição. Para o integrante da PGR ouvido pela reportagem, essa manifestação era juridicamente irrelevante para embasar a medida cautelar.

Esse integrante avalia ainda que, se o Ministério Público tivesse sido consultado, o parecer provavelmente seria contrário às restrições naquele momento. Apesar das críticas, o entendimento é que a falta de consulta prévia ao Ministério Público não provoca, por si só, a nulidade da decisão.

Na PGR, avalia-se que uma eventual saída de Flávio do Brasil após a determinação que o proibia de deixar o país altera a situação jurídica do senador e abre a possibilidade de decretação de prisão preventiva.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal apura possíveis vínculos financeiros entre o senador e empresas ligadas ao advogado, incluindo estruturas empresariais no exterior.

Flávio Bolsonaro nega irregularidades e questiona a decisão do ministro do STF.

Principais informações

• Moraes determinou no domingo (25) que Flávio Bolsonaro entregue os passaportes e fique proibido de sair do Brasil
• O Ministério Público Federal não foi ouvido antes da decisão
• Fontes na cúpula da PGR consideram a medida precipitada e os elementos disponíveis frágeis
• A declaração de Eduardo Bolsonaro sobre a saída do irmão foi usada como indício de risco de fuga, mas é vista como juridicamente irrelevante por integrante da PGR
• A decisão ocorre em investigação sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz; o senador nega irregularidades