Dino mantém cronograma do fim da escala 6×1 e convoca audiência de conciliação para terça-feira, 10
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 5, não suspender por enquanto o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão contraria o pedido imediato da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicitou o adiamento das novas regras. O ministro também marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 10, para discutir os prazos de adaptação das empresas.
A CNC questiona no STF dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A norma prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso remunerado.
Pelo cronograma em vigor, a primeira etapa começa em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima cai para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito ao segundo dia de descanso. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
A confederação argumentou que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem suas escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos. Por isso, pediu ao STF que a primeira etapa fosse transferida para outubro de 2027 e a segunda, para outubro de 2028.
Ao analisar o pedido, Dino considerou que os argumentos apresentados ainda não justificam a suspensão imediata do calendário. “O prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, afirmou. O ministro ressalvou que a avaliação é preliminar e pode ser revista à luz de informações específicas dos setores econômicos.
Para a audiência de terça-feira, foram convocados representantes das confederações sindicais empresariais, das centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O encontro tratará exclusivamente dos aspectos ligados à implementação da emenda constitucional.
Dino deixou claro que o conteúdo da reforma trabalhista não estará sujeito a negociação. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, registrou o ministro.
Principais informações
- Dino não suspendeu o cronograma de implementação do fim da escala 6×1, como pedia a CNC
- Audiência de conciliação foi marcada para terça-feira, 10
- A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais de forma gradual
- A primeira etapa começa em 16 de dezembro deste ano, com jornada de 42 horas e dois dias de descanso
- Dino afirmou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação
