PF diz que Flávio Bolsonaro não é foragido e não há registro de saída do país

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 28, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido em razão das restrições impostas aos seus documentos de viagem. A corporação afirmou também que não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório.

Em nota à imprensa, a PF declarou que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

Segundo a corporação, uma representação foi feita ao Supremo Tribunal Federal no domingo, 25, pedindo a adoção de medidas cautelares. O pedido foi apresentado depois que a PF identificou risco de saída do Brasil pelo senador, que é investigado no âmbito da PET 16.877/DF.

Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados. Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, e a PF inseriu um alerta migratório no sistema Sonar.

Na manhã da segunda-feira, 26, o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. De acordo com a PF, a determinação não foi cumprida.

A corporação reafirmou que não existe registro oficial de saída de Flávio Bolsonaro pelos postos brasileiros de controle migratório, mas ressaltou que a ausência desse registro não permite concluir, por si só, que o parlamentar permaneça em território nacional. A PF disse investigar as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e afirmou atuar nos limites da legislação e no cumprimento das determinações da Justiça.

Principais informações

• PF afirma que Flávio Bolsonaro não é foragido e não há registro oficial de saída do país
• Corporação diz que restrições a documentos de viagem não autorizam prisão nem vigilância permanente
• Representação ao STF pediu apreensão de passaportes e proibição de saída do país
• Passaportes comum e diplomático foram cancelados e alerta migratório foi inserido no sistema Sonar
• Senador foi intimado a entregar passaportes de outras nacionalidades em 24 horas e, segundo a PF, não cumpriu