Justiça fixa prazos até março de 2027 para Presidente Prudente concluir recuperação de antigo lixão
A Justiça de Presidente Prudente (SP) fixou novos prazos para a prefeitura concluir o encerramento e a recuperação ambiental do antigo lixão. A decisão, assinada nesta quarta-feira (21) pelo juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível, prevê o início dos monitoramentos até 31 de janeiro de 2027 e o fim das obras restantes até 31 de março do mesmo ano.
O juiz rejeitou o pedido do município para afastar a multa. Se os prazos não forem cumpridos, haverá multa diária de R$ 3 mil, aplicada sem necessidade de nova intimação. O caso é acompanhado em ação civil pública do Ministério Público, que tramita desde 2002.
Até 31 de janeiro de 2027, a prefeitura deve concluir a contratação dos serviços de monitoramento e comprovar o início das campanhas em campo, com a implantação de marcos de referência para medir movimentações do terreno e inspeção inicial dos poços de águas subterrâneas e gases.
Até 31 de março de 2027, deve encerrar as obras remanescentes: retaludamento, correção de processos erosivos, cobertura de resíduos expostos, drenagem de águas pluviais na ala leste e revegetação dos taludes. Cada obrigação deve ser comprovada em até dez dias após o prazo.
A prefeitura alegou justa causa para os atrasos, citando as chuvas de setembro de 2026 e o tempo para concluir contratações, e pediu o afastamento da multa e a aprovação de novo cronograma. O Ministério Público foi contra e pediu prazos definitivos, com multa automática.
O juiz considerou as chuvas sazonais previsíveis e que deveriam estar no planejamento. A decisão aponta que o contrato das intervenções tinha 40,93% de execução física em 20 de agosto de 2026, antes do período chuvoso. O cronograma do município não foi homologado, mas os prazos foram ajustados.
A decisão também apontou lacunas no acompanhamento da estabilidade do terreno. Relatório da Vaster Engenharia de Resíduos, com leitura de piezômetros de maio de 2026, indicou fator de segurança de 1,50 e recomendou continuar o monitoramento, mas não trouxe medições dos marcos superficiais. A Cetesb deverá se manifestar sobre a suficiência do monitoramento previsto.
A recuperação do antigo aterro começou em 2009, após Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Em dezembro de 2016, prefeitura e Prudenco anunciaram o encerramento do lixão, quando cerca de 85% das obras estariam executadas, mas o local seguiu recebendo resíduos. Desde 2021, não recebe mais resíduos sólidos.
Em junho de 2026, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Marco Antônio Colombo Franco, disse que a empresa contratada fazia a etapa final e previu concluir o restante em cerca de quatro meses.
Em nota, a prefeitura disse que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que, após a intimação, analisará os termos e adotará as providências cabíveis.
Principais informações
- A decisão é do juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, da 1ª Vara Cível, assinada nesta quarta-feira (21)
- Monitoramentos ambiental e geotécnico devem começar até 31 de janeiro de 2027; obras restantes, até 31 de março
- Descumprimento gera multa diária de R$ 3 mil, sem necessidade de nova intimação
- O juiz rejeitou afastar a multa e não homologou o cronograma apresentado pela prefeitura
- A ação civil pública do Ministério Público sobre o antigo vazadouro tramita desde 2002
