Dia: 20 de agosto de 2026

MP pede cobrança de R$ 443 mil em multas da Prefeitura de Presidente Prudente por resíduos da construção civil

O MP-SP pediu à Justiça a cobrança de R$ 443.745,57 em multas contra a Prefeitura de Presidente Prudente por descumprir medidas para regularizar a gestão de resíduos da construção civil. A ação tem origem em sentença de 2021; em agosto de 2026, a Justiça elevou a multa diária para R$ 5 mil. A prefeitura diz que ainda não foi intimada.

Read More