Justiça de São Paulo mantém multa de R$ 11 milhões à Apple por publicidade enganosa
A Justiça de São Paulo ratificou uma penalidade de cerca de R$ 11 milhões imposta à Apple pelo Procon-SP. A multa é por publicidade enganosa relacionada à resistência à água do iPhone 11 Pro.
Segundo o Procon-SP, as propagandas mostravam o aparelho sendo atingido por jatos de água, usado sob chuva e até submerso. As peças mencionavam ainda que o celular suportava até quatro metros de profundidade por 30 segundos.
Para o órgão, a campanha podia fazer o consumidor acreditar que a resistência era maior do que a oferecida pelo produto. A Justiça entendeu que as ressalvas exibidas nas propagandas eram insuficientes e levou em conta também advertências do manual e dos termos de garantia.
O caso também considerou que, embora o iPhone 11 Pro fosse anunciado como resistente à água, danos causados por líquidos não eram cobertos pela garantia.
A decisão, porém, foi parcialmente favorável à empresa. A Justiça anulou a infração sobre a venda de iPhones sem carregador, entendendo que a informação sobre a ausência do acessório era clara.
A Apple afirma que sua publicidade é verdadeira e que as limitações quanto à resistência à água são devidamente informadas. A companhia ainda pode recorrer da decisão.
Principais informações
- Justiça de SP mantém multa de R$ 11 milhões à Apple por publicidade enganosa.
- Procon-SP apontou anúncios que exageravam a resistência à água do iPhone 11 Pro.
- Justiça anulou infração sobre a venda sem carregador por informação considerada clara.
- Apple defende a veracidade da publicidade e pode recorrer.