TRF4 libera Incra para entrar em fazenda de 812 hectares em Santa Catarina
A 11ª Turma do TRF4 derrubou por unanimidade a liminar que impedia o Incra de entrar na Fazenda Volta Grande, de 812 hectares, em Zortéa (SC), no Meio-Oeste catarinense, e autorizou a entrada imediata do órgão na área.
O julgamento ocorreu em 20 de outubro, no agravo de instrumento 5011311-40.2026.4.04.0000, relatado pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi. A AGU divulgou o resultado no dia 29. A propriedade fica às margens do lago da usina de Machadinho, na divisa com o Rio Grande do Sul.
O governo pretende instalar no local o assentamento Leonel Brizola, com 55 lotes. Segundo a AGU, 153 famílias se inscreveram; na lista preliminar do Incra divulgada em fevereiro, 36 inscrições foram aprovadas e 117 recusadas por falta de documentos, renda acima do limite ou por já terem recebido terra.
A disputa começou em 2003, quando a União foi à Justiça cobrar dívida dos proprietários da época, em execução fiscal na 2ª Vara da Comarca de Capinzal. A terra foi vendida à Wagner Agroindustrial, que diz ter pago pelo imóvel; a Justiça já decidiu que a venda não vale contra a União porque a fazenda estava penhorada.
Em abril de 2024, o governo passou a área ao Incra sem leilão, com base em parecer da AGU, pela Portaria SPU/MGI nº 2.263. A fazenda virou a primeira do programa Terra da Gente, lançado em 15 de abril em Brasília, e o assentamento foi criado em julho pela Portaria nº 588 do Incra.
O MST ocupou a área em março de 2014, e a desocupação veio em abril de 2016, em operação com mais de 100 policiais militares. Em setembro daquele ano os sem-terra voltaram, e o juiz Juliano Serpa viu "total desrespeito" às instituições. Em abril de 2024, a Justiça Federal proibiu novas invasões, sob multa de R$ 10 mil.
Em outubro de 2025, a empresa obteve na Justiça de Capinzal a suspensão da entrada do Incra, alegando que a dívida estava prescrita. O TRF4 derrubou a decisão por entender que um parcelamento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional interrompeu a contagem da prescrição. O advogado Arthur Fogaça contesta: diz que, em 2024, Receita Federal e Procuradoria informaram no processo que o débito nunca foi parcelado e que o documento surgido depois é apócrifo.
A defesa afirma que 23 famílias moram hoje na fazenda, além de funcionários da empresa, e relata que integrantes do MST avisaram moradores, na quarta e na quinta-feira, de que a área será invadida. A empresa tem interdito proibitório em vigor.
A AGU sustenta que o interesse social deve prevalecer sobre o financeiro; a procuradora Letícia Valiente Krampe disse que impedir o assentamento prolongaria a vulnerabilidade das famílias. A empresa ainda tem três recursos pendentes: embargos no TRF4, recurso na 1ª Turma e pedido no STJ.
Principais informações
- A 11ª Turma do TRF4 liberou por unanimidade a entrada do Incra na Fazenda Volta Grande, em Zortéa (SC)
- O governo planeja o assentamento Leonel Brizola, com 55 lotes, e 153 famílias se inscreveram
- A disputa começou em 2003, com execução fiscal de dívida dos antigos proprietários
- A Justiça considerou que a venda da área à Wagner Agroindustrial não vale contra a União
- A empresa contesta a tese de parcelamento da dívida e ainda tem três recursos pendentes
