TRE-SP reforma sentença e libera vídeo em que Pavanato cita Erika Hilton
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou, por maioria de votos, a sentença que determinava a retirada de um vídeo das plataformas digitais e julgou improcedente a representação contra o vereador Lucas Pavanato. Com a decisão, o conteúdo pode voltar a circular nas redes sociais.
O caso teve origem em uma publicação na qual Pavanato se referiu à deputada Erika Hilton como “a deputada travesti do Lula”. No mesmo vídeo, o vereador afirmou que ela teria contratado maquiadores com dinheiro público. Sobre essa segunda declaração, o processo registra que os profissionais citados tinham formação profissional em maquiagem.
Ao analisar o recurso, a maioria dos magistrados entendeu que não houve divulgação de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado. O único voto favorável à manutenção da decisão anterior foi o da juíza Domitila Manssur, sorteada como relatora do caso.
A vitória da defesa de Pavanato derruba a determinação de exclusão do conteúdo, que fica liberado para circulação nas redes sociais.
Principais informações
- TRE-SP reformou por maioria a sentença que determinava a retirada do vídeo das plataformas digitais
- A representação contra o vereador Lucas Pavanato foi julgada improcedente
- Pavanato chamou Erika Hilton de “a deputada travesti do Lula” e disse que ela teria contratado maquiadores com dinheiro público
- A maioria concluiu que não houve divulgação de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado
- A juíza Domitila Manssur, relatora sorteada, foi a única a votar pela manutenção da decisão anterior
