TRE-SP mantém inelegibilidade e multa de R$ 420 mil a Pablo Marçal

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal e a multa de R$ 420 mil que lhe foi imposta. A decisão, tomada pelo presidente do tribunal, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa do empresário e pelo Ministério Público Eleitoral.

Marçal foi condenado em abril de 2025 por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo. O caso envolveu um concurso que premiava quem publicasse cortes de vídeos do então candidato nas redes sociais, com promessa de pagamento.

Em sua defesa, os advogados alegaram falta de provas de que o concurso tenha gerado propaganda eleitoral ou de que os participantes tenham recebido dinheiro. Eles também sustentaram que Marçal não poderia responder por atos de terceiros e que o tribunal teria impedido a produção de provas sobre os pagamentos.

Ao rejeitar os argumentos, Encinas Manfré afirmou que a defesa não demonstrou qual prejuízo teria sofrido com a negativa das provas e tampouco contestou os fundamentos da condenação, o que inviabilizou a análise do recurso.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, pedia a ampliação da condenação, incluindo abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. O órgão argumentava que as provas indicavam pagamentos a participantes para produzir e divulgar os conteúdos, feitos de forma a dificultar a fiscalização.

No entanto, o presidente do TRE-SP manteve o entendimento anterior, por considerar que não havia provas suficientes dos pagamentos. Ele acrescentou que acolher o pedido exigiria um novo exame das provas, o que não é permitido pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa fase.

Apesar da inelegibilidade, Marçal registrou candidatura à Presidência da República em 2026. Na quinta-feira, dia 20, o TSE decidiu que ele não poderá receber recursos do fundo eleitoral nem participar de campanhas em rádio, televisão e debates, para impedir o uso de dinheiro público e de propaganda em uma candidatura considerada "juridicamente inviável".

Principais informações

• TRE-SP manteve Pablo Marçal inelegível e a multa de R$ 420 mil.
• Recursos da defesa e do Ministério Público Eleitoral foram rejeitados.
• Condenação de abril de 2025 envolveu impulsionamento irregular em concurso de cortes de vídeo.
• MP pedia condenação por abuso de poder econômico e gastos ilícitos, sem êxito.
• Marçal registrou candidatura à Presidência em 2026, mas TSE barrou fundo eleitoral e propaganda.