Toffoli suspende análise de registro de Renan Santos ao Planalto por indícios de ilicitudes
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira a análise do registro de candidatura de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada no plenário virtual, antes mesmo do início da apreciação, por indícios de ilicitudes no descumprimento de normas eleitorais sobre a declaração de redes sociais usadas em campanha.
Segundo despacho do ministro, Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, enviaram à Justiça Eleitoral, em 19 de agosto, documentos com dezoito contas em redes sociais. Toffoli, no entanto, considerou que essas informações não atenderam às exigências da legislação eleitoral e das resoluções do TSE, que obrigam a comunicação de todos os endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral no ato do registro.
A norma vigente prevê que endereços eletrônicos preexistentes não declarados no registro só podem ser empregados em campanha após 48 horas da comunicação formal ao TSE. O descumprimento dessa regra foi um dos pontos centrais apontados pelo ministro para suspender a tramitação do registro.
Principais informações
- O ministro Dias Toffoli suspendeu a análise do registro de candidatura de Renan Santos à Presidência.
- O motivo são indícios de descumprimento de regras eleitorais sobre declaração de contas em redes sociais.
- Renan Santos e seu vice Aroldo Medina enviaram dezoito contas em redes sociais fora do prazo.
- A legislação exige que endereços não declarados só sejam usados após 48 horas da comunicação ao TSE.
- A análise estava prevista para o plenário virtual desta segunda-feira.
