TJ-SP nega novo habeas corpus e mantém prisão de Deolane Bezerra

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade, nesta terça-feira (27), mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que segue presa preventivamente. O julgamento ocorreu na 16ª Câmara de Direito Criminal.

A defesa solicitava que a ação penal fosse transferida para a Justiça Federal. O tribunal paulista rejeitou a tese de que o crime investigado teria competência federal.

Deolane está detida desde 21 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

Ela responde por suspeita de integrar organização criminosa e de praticar lavagem de dinheiro, em ação que tramita na 3ª Vara de Presidente Prudente. A prisão preventiva foi mantida na reavaliação periódica prevista em lei, feita a cada 90 dias. Na decisão, a vara apontou que permanecem presentes os requisitos para a medida, entre eles a garantia da ordem pública e da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, o risco de continuidade das atividades de lavagem de dinheiro e a existência de indícios de atuação estruturada e permanente de organização criminosa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo era dividido em três núcleos: o decisório, integrado pelo chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, e por Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; o operacional; e o financeiro, do qual, conforme a acusação, Deolane faria parte.

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam que ela seria a principal integrante do núcleo financeiro, responsável por ocultar e dissimular recursos de origem ilícita por meio de contas bancárias vinculadas a ela e a suas empresas, além de converter esses valores em bens de alto valor econômico. O Ministério Público sustenta ainda que o grupo usava empresas de fachada e pessoas interpostas, os chamados laranjas, para esconder a origem do dinheiro, no âmbito da Operação Vérnix.

O Gaeco também argumentou que dois denunciados, Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, continuam foragidos, o que, na avaliação da Promotoria, reforçaria a necessidade da prisão preventiva.

Em julho, o TJ-SP já havia negado por unanimidade outro habeas corpus da defesa. Na ocasião, a relatora, desembargadora Renata Cantello, afirmou que as alegações apresentadas pela defesa e por relatório da OAB-SP eram meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e com questões de gestão administrativa interna, sem demonstrar ilegalidade na prisão preventiva nem justificar sua substituição por prisão domiciliar. A magistrada destacou que a inscrição de Deolane na Ordem dos Advogados do Brasil está suspensa desde a decretação da prisão.

Após a decisão desta terça, o advogado Aury Lopes afirmou que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Em nota, a defesa declarou que recebe a manutenção da prisão com surpresa, por considerá-la manifestamente desnecessária, ilegal e desproporcional, e afirmou que a cliente é inocente, sem vínculo com organização criminosa, e que sua movimentação financeira decorre de atividades empresariais lícitas e de honorários advocatícios, o que pretende comprovar na instrução probatória.

Principais informações

• O TJ-SP negou por unanimidade, nesta terça-feira (27), novo habeas corpus da defesa de Deolane Bezerra, na 16ª Câmara de Direito Criminal.
• A defesa pedia a transferência da ação penal para a Justiça Federal; o tribunal rejeitou a tese de competência federal.
• Deolane está presa desde 21 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
• O Ministério Público aponta que ela integra o núcleo financeiro de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, acusação que a defesa nega.
• O advogado Aury Lopes afirmou que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.