TJ do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez; patrimônio negativo é de R$ 22,6 bi

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi pela segunda vez. A decisão saiu após a retomada do julgamento de recursos contra a liquidação determinada em 2025, que estava suspensa.

A Oi já havia passado pelo primeiro processo de recuperação judicial entre 2016 e 2022. Diante de novas dívidas, a operadora pediu recuperação novamente no início de 2023. Em novembro de 2025, credores pediram a falência alegando que o plano não era cumprido. Bradesco e Itaú Unibanco recorreram, e a empresa retornou à recuperação judicial. O julgamento começou em junho, foi suspenso por pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Junior e, ao ser retomado, resultou na confirmação da quebra.

Os números do processo indicam que o patrimônio líquido negativo do grupo Oi ultrapassa R$ 22,6 bilhões, conforme balanço de março de 2026. A projeção de caixa para o fim de julho de 2026 era de R$ 88,1 milhões, mas em abril o valor já havia caído para R$ 19,6 milhões. A administração judicial tinha alertado que os recursos poderiam acabar até o final de agosto. A empresa reconheceu não ter verba para despesas essenciais.

O último plano de reestruturação envolvia dívida estimada em R$ 44 bilhões. A assembleia de credores aprovou um financiamento de até US$ 655 milhões, com US$ 505 milhões de credores financeiros e US$ 100 milhões a US$ 150 milhões da V.tal, controlada pelo BTG Pactual.

A falta de pagamento provocou a suspensão de serviços prestados à Oi. Em julho de 2026, a Sitelbra interrompeu conexões de lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e lojas da Enel no Ceará. Nava Software, Nava Serviços e Hughes também paralisaram atividades. Uma ordem judicial dada no início deste mês estabeleceu quais serviços essenciais devem ser mantidos.

As tentativas de vender ativos não renderam o suficiente. A Oi Soluções foi a leilão em junho sem receber propostas. A venda da participação de 27,2% na V.tal, avaliada em R$ 4,5 bilhões, segue sem conclusão, e a companhia aguarda R$ 60,1 milhões da alienação da UPI Serviços Telefônicos.

Com a decretação da falência, Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Ele deverá auxiliar na arrecadação de bens, tratamento de créditos e encerramento das atividades. A Anatel passa a acompanhar os serviços de telecomunicações remanescentes em conjunto com a administração judicial para assegurar continuidade e transição adequada aos usuários. A Oi atualmente atende o mercado corporativo e grandes empresas por meio da Oi Soluções; a assessoria de imprensa não retornou o contato até o momento.

Principais informações

• TJ do Rio decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi pela segunda vez.
• Tribunal retomou julgamento de recursos contra a liquidação de 2025 e confirmou a quebra.
• Grupo tem patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões e caixa insuficiente para despesas.
• O último plano de recuperação envolvia dívida de R$ 44 bilhões e novo financiamento de até US$ 655 milhões.
• Anatel e administração judicial vão acompanhar os serviços de telecomunicações durante o encerramento.