TCU divulga alíquota de 11,3% da CBS três dias após o 2º turno

O Tribunal de Contas da União divulgou nesta quarta-feira (28) a alíquota de 11,3% da CBS, tributo federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. A revelação ocorreu três dias depois do segundo turno das eleições.

O cálculo foi feito pelo TCU a partir de uma proposta da Receita Federal, que entregou os dados ao tribunal ao longo do ano. Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, a Receita apresentou entre março e setembro os 17 módulos que compõem o cálculo, e o modelo final foi enviado em 14 de setembro, antes do primeiro turno.

Na sessão que aprovou o número, Vital do Rêgo afirmou que o trabalho foi mantido hermeticamente fechado durante o processo eleitoral e mencionou a responsabilidade de não adiantar informações que pudessem ser interpretadas de maneira diferente.

Na mesma sessão, o tribunal derrubou o sigilo imposto ao processo por um despacho deste ano e tornou públicas as peças, com exceção dos dados protegidos por sigilo fiscal.

Quando enviou o modelo, a Receita declarou em nota que não tinha estimativa prévia da alíquota. O envio foi eletrônico, sem entrevistas, e o órgão informou não haver previsão de divulgação.

O acórdão aprovado registra que a alíquota foi calculada pelo tribunal com base na proposta encaminhada pelo Executivo. O ministro Jhonatan de Jesus disse que a proposta do governo foi o ponto de partida do exame, e não o seu limite, e que o TCU ajustou duas premissas: a receita do IPI que permanece na Zona Franca de Manaus e o efeito da queda da sonegação. Sem esses ajustes, segundo ele, a alíquota ficaria acima do necessário.

Durante a campanha, a oposição acusou o Planalto de esconder o número. O governo negou ter alterado etapas do calendário, cujos prazos estão fixados na Lei Complementar 214, de 2025. Pela norma, o TCU tinha até 30 de outubro para enviar o cálculo ao Senado.

Até a divulgação, a única referência pública era a estimativa do Comitê Gestor do IBS, de julho, que previa 9,21% para a CBS. O número oficial ficou 2,1 pontos acima. Somado ao IBS de estados e municípios, estimado em 18,7%, o total chega a 30% quando a reforma estiver completa, em 2033, patamar superior aos 27% da Hungria, que hoje tem o maior imposto sobre consumo do mundo.

O cálculo segue ao Senado até sexta-feira (30). Os senadores têm até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Se não votarem, vale o número do TCU, e a cobrança começa em janeiro de 2027.

Principais informações

• A alíquota de 11,3% da CBS foi divulgada três dias após o segundo turno
• O cálculo foi feito pelo TCU com base em proposta da Receita Federal, enviada em 17 módulos entre março e setembro
• O modelo final chegou ao tribunal em 14 de setembro, antes do primeiro turno
• Somada ao IBS, a carga chega a 30% em 2033, acima dos 27% da Hungria
• O cálculo segue ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota