Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais; texto vai à sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas rurais. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu no último dia de vigência da MP.

Na terça-feira, 10, a comissão mista do Congresso havia aprovado o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Depois, o plenário da Câmara dos Deputados também aprovou a proposta, antes da análise pelos senadores.

Uma das principais alterações é a ampliação do período de inadimplência contemplado pela medida. O marco inicial passou de janeiro de 2024 para janeiro de 2021, o que permite que produtores com dívidas mais antigas tenham acesso à renegociação.

O Congresso também reduziu os percentuais mínimos de perdas exigidos nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Os índices caíram de 30% para 25% e de 40% para 35%, conforme a gravidade das perdas.

O texto ampliou ainda o uso de laudos coletivos para comprovar prejuízos na produção e incluiu novas operações com Cédulas de Produto Rural, entre elas títulos emitidos em favor de cerealistas e de empresas que comercializam produtos agropecuários.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou três trechos sem relação direta com a renegociação das dívidas rurais. Um deles tratava da regulamentação da venda de cigarros eletrônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os outros dois abordavam regras para os free shops, lojas que comercializam produtos com benefícios fiscais em aeroportos, portos e regiões de fronteira, e a prorrogação do pagamento de dívidas vinculadas a antigos financiamentos habitacionais.

A proposta mantém os limites de financiamento de R$ 400 mil para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de R$ 2 milhões para integrantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de R$ 4 milhões para os demais produtores. As taxas de juros são de 6%, 9% e 12% ao ano, com condições reduzidas de 5%, 8% e 11% em situações de perdas mais graves.

As instituições financeiras continuam responsáveis pela análise de risco e poderão exigir garantias adicionais. O prazo para contratar determinadas linhas de renegociação é de 120 dias, prorrogável por igual período, a partir da regulamentação da lei.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou as mudanças como "avanços importantes, contundentes", mas afirmou que a bancada continuará buscando a criação de um fundo garantidor mais amplo.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, ressaltou que a medida não prevê anistia dos débitos. "Não é perdão de dívida, é só a repactuação e o parcelamento em mais vezes, mais anos para frente, para que ele possa conseguir fazer esse pagamento", explicou. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reconheceu a ampliação do número de beneficiários, mas observou que o Congresso não conseguiu reduzir as taxas de juros.

Principais informações

• O Senado aprovou a MP 1.376/2026 no último dia de sua vigência; o texto vai à sanção presidencial.
• O marco inicial da inadimplência contemplada recuou de janeiro de 2024 para janeiro de 2021.
• Percentuais mínimos de perdas na Sudam, Sudene e Sudeco caíram de 30% para 25% e de 40% para 35%.
• Juros ficam em 6%, 9% e 12% ao ano, com redução para 5%, 8% e 11% em casos de perdas mais graves.
• Davi Alcolumbre retirou três trechos alheios à renegociação, incluindo o que tratava de cigarros eletrônicos e regras de free shops.